Michael F. Schmidlehner
Durante a conferencia sobre clima em Copenhague em novembro 2010, os governos da Califórnia – EUA, Acre – Brasil e Chiapas – Mexico assinaram um acordo para implementação de programas para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – REDD+. O grupo de organizações não governamentais “Global Justice Ecology Project” revelou como a implementação destes programas na província mexicana vem despertando antigos conflitos de terra e levanta sérios questionamentos contra os projetos de fixação de carbono.
Em 1971, a reserva de Montes Azules foi criada com 614.000 hectares na selva de Lancandon em Chiapas. O direito de permanecer na reserva foi concedido apenas para um dos sete grupos que habitavam a região, o qual foi erroneamente identificado pelo governo como povo originário, que tradicionalmente teria ocupado a região. Vinte e seis comunidades foram deslocadas e vem denunciando ate hoje as condições precárias e sub-humanas nas quais vivem nos seus novos assentamentos e o abandono pelo governo.
Em decorrência das tensões e conflitos acerca da implementação da reserva, consolidou-se na região um movimento chamado Exercito Zapatista de Liberação Nacional, inspirado nas ideias de Emiliano Zapata, líder da Revolução Mexicana. As comunidades zapatistas vem desde então resistindo contra a fronteira artificial em Lacandon, imposta pelo governo e lutando por sua permanência dentro da área florestal designada como reserva.
Ao visitar uma das comunidades de moradores “legais” da reserva em março de 2011, o Governador de Chiapas Juan Sabines Guerrero anunciou a implementação de um amplo programa REDD+ nas reservas de Lacandon.
O jornal mexicano La Jornada relata que o governador na ocasião efetuou pagamento (2.000 pesos mexicanos, cerca de 270 reais) para cada um de 600 moradores da reserva. Segundo o Governo, os benefícios do REDD+ poderiam “garantir um futuro melhor para seus filhos e para a humanidade” e permitirão melhores condições de desenvolvimento para os onze mil habitantes do município .
Entretanto, como os críticos dos programas de fixação de carbono em Chiapas apontam, as próximas gerações de moradores da reserva não poderão plantar para alimentar suas famílias. Eles terão que procurar seu emprego nos empreendimentos do ecoturismo ou nas monoculturas de palmeiras africanas, que vem sendo implementadas pelo governo ao lado da reserva para produção de biocombustíveis.
O coordenador da ONG “Maderas del Pueblo” de Chiapas, Miguel Angel Garcia, analisa os impactos para as comunidades “beneficiadas” assim: “Sua historia, sua identidade, sua dignidade foi roubada. Eles se tornaram entidades folclóricas. Não existe situação pior que esta.”
O acordo REDD+ entre Califórnia, Chiapas e Acre é visto como uma ação pioneira na viabilização do comercio global de carbono. Porem aqui no Acre, a população, e especialmente os representantes das comunidades visadas pelo programa ainda tem pouco conhecimento sobre seus possíveis impactos negativos. O governo parece pressupor que há um consenso a favor do projeto e se recusa a considerar as severas criticas no mundo inteiro contra os projetos de fixação de carbono.
Temos que questionar: Como o governo do Acre pretende implementar os programas REDD+ ? Quais impactos isso pode causar no Estado? Quais os resultados do grupo de trabalho que foi instalado através do acordo? Porque não há discussão pública sobre o programa? E sobretudo: Onde estão os movimentos sociais do Acre que poderiam promover um intercambio com o movimento mexicano e solidarizar-se com as comunidades afetadas pelos programas governamentais que vem sendo impostos em Chiapas em decorrência do acordo assinado pelo Governo Acriano?
Fonte: Alerta sociambiental
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