domingo, 2 de abril de 2017

Farsa e tragédia na política brasileira

Israel Souza[1]
Assegurar a aparência de legitimidade ao golpe dado em Dilma/PT, com o fito de convencer que a ordem constitucional fora mantida e evitar distúrbios sociais. Efetivar, célere e eficazmente, contrarreformas há tempos acalentadas por vários setores da burguesia nacional e internacional. Eis a dupla missão que alçou Temer (PMDB) à presidência do Brasil e que hoje pesa sobre sua cabeça como uma espada de Dâmocles, condicionando sua permanência no cargo.
A primeira condição foi conseguida com relativo êxito. A esta altura, não conta mais. O golpe já completou seu primeiro aniversário. Ainda que bradando em contrário, muitos já aceitaram a irreversibilidade do fato. Entre estes está o próprio PT, que, mesmo denunciando o golpe, faz isso mais com o intuito de desgastar o adversário e alavancar a candidatura de Lula para as eleições de 2018 do que para reconduzir Dilma ao cargo usurpado.    
É o ponto segundo que, no momento, embaraça Temer, ameaçando-lhe seriamente a permanência no cargo de presidente. Não bastasse a impopularidade sua e de suas medidas, agora enfrenta outras, que, segundo consideramos, trazem consigo a possibilidade de que a história se repita entre nós, como farsa e tragédia a um só tempo.

Financiada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pesquisa recentemente realizada pelo Ibope aponta que Temer tem 90% de rejeição. Segundo a mesma pesquisa, o número daqueles que consideram o governo como ruim ou péssimo subiu de 46% (em dezembro/2016) para 55% (em março/2017). O número daqueles que não confiam em Temer chega a consideráveis 79% (<http://www.correiodobrasil.com.br/pesquisa-temer-rejeicao-eleitores/> Acessado em 02/04/17). 41% dos entrevistados o consideraram pior que Dilma (<https://www.cartacapital.com.br/politica/temer-e-pior-que-dilma-para-41-mostra-pesquisa> Acessado em 02/04/17).
Como era de esperar pela política econômica adotada, a economia vai mal. A taxa de desemprego chegou a 13,5 milhões, atingindo o maior patamar desde 2012 (<http://g1.globo.com/economia/noticia/desemprego-fica-em-132-no-trimestre-terminado-em-fevereiro.ghtml> Acessado em 02/04/17). Para ser honesto, é necessário que se diga que esse é um feito que Temer comparte com governos anteriores ao seu, que adotaram o mesmo receituário neoliberal. Sob Dilma, os números da economia já não eram alentadores. Ela pagou alto preço por isso. Agora é a vez de seu sucessor.
            É assim, através do desgaste político, que Temer vai pagando o preço por assumir, de forma desabrida, uma agenda pró-capital, algo mais próximo do ideário-prática do PSDB do que do PMDB[2].
Convém salientar, no entanto, que, desde o início, Temer manifestou que não tinha pretensões eleitorais para 2018. Talvez intuindo, em alguma medida, as dificuldades que haveria de enfrentar. 2 nos de mandato. Era o máximo a que ele poderia aspirar.
            Diferentemente do que uns tantos supunham, não havia o que comemorar com isso. Esta opção (ou condição)[3] o deixava livre, sem hesitações diante da opinião pública em geral e dos de baixo em particular. Ou seja, desde o princípio, ele estava livre de algumas amarras que prendiam o governo Dilma, mesmo levando adiante e de modo mais agressivo ainda muitas das contrarreformas que este propunha.
A demonização do governo anterior, responsabilizado por todos os males que acometiam o país, reforçava a margem de liberdade de que dispunha. Entretanto, politicamente, Temer mostrou-se tão inábil quanto Dilma. Embora mais polida, sua oratória é tão - ou mais - desastrosa quanto a de sua antecessora. Vide, dentre outros, seu discurso em homenagem ao dia da mulher.
Numa coisa, porém, ele e seu grupo foram mais espertos que os petistas, que, mesmo sabendo que o grosso de seu apoio vinha das massas, optaram por encampar medidas antipopulares. O resultado foi o que vimos: desagradaram sua base sem agradar seus inimigos, a quem servilmente cortejavam.
De seu lado, Temer sabe muito bem qual é sua base. Sabe muito bem a quem agradar. Ao limitar os gastos sociais e liberar os gastos com juros, a “PEC do teto de gastos” deu-lhe fôlego ante a fração financeira da burguesia. Além do enfraquecimento dos sindicatos, a aprovação de terceirização irrestrita e tudo o que ela implica na perda de direitos por parte do trabalhador deu-lhe gás ante as frações comercial e industrial. A turma do agronegócio não foi esquecida. O governo desferiu, recentemente, forte ataque à FUNAI e, através de Serraglio (PMDB)[4], procura ainda limitar homologações de Terras Indígenas e a criação de áreas de conservação.
Ora, sua impopularidade se deve, largamente, a isso. É que para agradar seus apoiadores, ele tem que necessariamente desagradar às massas, aos trabalhadores. É atacando a estes que ele defende os seus. Não há meio termo. Ele sabe que não chegou à presidência para negociar ou se sensibilizar com demandas populares e trabalhistas. O tempo de que dispõe e a impopularidade e a ilegitimidade de que goza impõem a ele um ritmo ainda mais rápido e uma forma ainda mais truculenta, tanto na condução das matérias quanto no trato com os adversários.
Sua condição é tal que, se estagnar ou recuar em sua missão acima aludida, se desgasta; e, se avançar, também. Entretanto, uma facção do PMDB percebeu que, do jeito que as coisas andam, não apenas Temer há de se desgastar neste turbulento processo, que isso respingaria em todo o partido, criando obstáculos seríssimos para os que guardam pretensões nas eleições de 2018.
Para os que compõem esta facção, os interesses do partido não podem se restringir a tão curto e pouco promissor mandato. Renan Calheiros (PMDB) expressou isso com muita clareza. Sua frase “o PMDB não é o governo”, que circulou largamente pelas redes sociais num vídeo seu, patenteia esta compreensão e manifesta sua insatisfação com o rumo que as coisas estão tomando.
Ao que parece, o grupo político liderado pelo senador alagoano prefere sacrificar Temer, e não o partido. Convém frisar isso: a insatisfação não é contra as medidas de Temer e em favor dos trabalhadores. Trata-se simplesmente de uma manifestação em favor de setores do partido que não se acham contemplados nos atuais planos do governo.
Tal pode criar embaraços ainda maiores para Temer, já que sua permanência no cargo de presidente está diretamente relacionada à sua capacidade de efetivar, eficaz e celeremente, as contrarreformas ansiadas pelas classes dominantes. Isso agora está em xeque. E isso é coisa inaceitável para alguém com o ego e a vaidade de Temer.
Ás dificuldades vindas das ruas, somam-se agora as dificuldade vindas do Congresso, instituição fundamental para a implementação das medidas antipopulares e anti-trabalhistas que pretende levar adiante.
Nesse cenário, não podia ser diferente, pois, quanto mais exitoso for em servir seus apoiadores, mais insuflará as massas contra si e levantará insatisfação dos que, no PMDB, se veem prejudicados por sua condução. Dessa forma, contribui, ele mesmo, diretamente para abreviar o já breve mandato que ganhara por usurpação. Particularmente, não desconsideramos a possibilidade de que, por força das atuais circunstâncias, e não por conta de sua estatura politica abaixo da medíocre, Temer prove, como Dilma, o amargo sabor do que é ser um presidente descartável.
Por força da mesma lógica, a oposição vem crescendo à medida que ele vai se apequenando. De acordo com pesquisa de intenções de voto para eleições presidenciais 2018, realizada pelo Instituto MDA, Lula (PT) lidera nos primeiro e segundo turnos (<http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/02/15/pesquisa-cnt-mostra-lula-liderando-intencoes-de-voto-para-2018-no-1o-e-no-2o-turnos/> Acessado em 02/04/17). A liderança de Lula é sentida, sobretudo, no Nordeste, reduto eleitoral de Renan Calheiros.
Na imprensa, já circulam inúmeras matérias assegurando que Renan não apenas rompeu com Temer, mas que ensaia um alinhamento a Lula. Sem demora, já vários sites e blogs devotados à causa do petismo insinuam possível aliança entre Renan e Lula, sugerindo a seu modo a aliança PT-PMDB como segura saída para a atual crise.
Tal leitura, parece-nos, é no mínimo preocupante. Por um lado, reforça a complicada crença de que a saída é por “cima”, pela serena e pacífica via eleitoral. Assim sendo, as forças oposicionistas encabeçadas pelo PT não resistirão à tentação de alimentar as manifestações de rua que ora vão tomando conta do país, orientando-as segundo seus interesses eleitorais, como tantas e tantas vezes fizeram. Por outro, alimenta o messianismo em torno de Lula, um messias que, como vimos, costuma trazer entre seus seguidores o próprio Judas.
Há que se considerar seriamente esta possibilidade. Até agora, justamente ou injustamente, não conseguiram prender Lula ou torná-lo inelegível. As perversas medidas encampadas por Temer que fizeram as conquistas sociais retrocederem bem mais de um século, sua falta de carisma e habilidade política, no atual cenário, realçam sobremaneira a grandeza de Lula. Inúmeras são as pesquisas que o comprovam.
Talvez os que estão eufóricos com o cisma na base do governo e com a possível aliança Lula/PT-Renan/PMDB não saibam, mas, seguindo este caminho, estarão trabalhando para que a história se repita entre nós, como farsa e tragédia, cabendo à primeira encobrir e alimentar a segunda.



[1] Cientista Social, Mestre em Desenvolvimento Regional, professor e pesquisador do Instituto Federal do Acre-Campus Cruzeiro do Sul. E-mail: israelpolitica@gmail.com
[2] Nas atuais circunstâncias, é bastante cômodo para o PSDB que outro desempenhe esse papel e assuma todo o desgaste político que isso implica. Depois, poderá lançar candidato próprio e fingir que não tem relação nenhuma com as contrarreformas implementadas por outro governo. Por isso, na ação que corre no TSE que pede cassação da chapa Dilma/PT-Temer/PMDB, o PSDB tentou salvar Temer da perda do mandato (https://boainformacao.com.br/2017/04/por-que-o-psdb-quer-salvar-michel-temer-no-tse-99/).
[3] No calor do processo de impedimento de Dilma, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Dizgoo, realizada através do portal IG, apontava que 83% dos entrevistados não queria Temer na presidência.
[4] Ministro da Justiça no governo Temer e um dos mais destacados representantes da bancada ruralista, braço político do agronegócio no Congresso brasileiro. 

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Petismo e antipetismo: miséria política de nossos dias

Israel Souza[1]
           
Introdução

O cenário de crise econômico-política que atravessamos é marcado, sobremodo, pela disputa entre dois grandes grupos políticos e suas respectivas concepções, a saber, o petismo e o antipetismo. Cada um, a seu modo e em contraposição ao outro, se apresenta como saída para a atual crise.
Na contramão do que alegam esses grupos, o presente texto procura salientar alguns dos pontos com os quais cada um deles contribui para o acirramento da crise. Sublinhando a partidarização do atual cenário, o texto mostra alguns dos efeitos dessas disputas políticas.
1) De um lado, confere aos grupos uma importância que, de fato, não têm, dando a impressão de que os problemas econômico-políticos que atravessamos poderiam ser resolvidos simplesmente optando por um ou outro, através do voto. 2) Ao mesmo tempo, as disputas que travam entre si obscurecem o sólido consenso que há entre eles em torno da política econômica pró-capital, deixando-o (o consenso) na sombra e dando assim ainda mais solidez a ele.
Por fim, 3) a serviço das classes dominantes e de seu projeto neoliberal, essas disputas fortalecem a tendência de fascistização da política, perigo que, em medida variável, vem de ambos os grupos. 
4) Em cenário como esse, política e democracia quedam-se enfraquecidas, empobrecidas, castradas em suas formas, conteúdos e alcances. Por isso, aponta o texto, assistimos a um processo em que política e democracia vão sendo, paulatinamente, reduzidas a votos e eleições. E isso ocorre exatamente num momento em que votos e eleições são afetados em seu já diminuto poder de influência.
O conjunto de tudo o que aqui é discutido obstrui os caminhos de superação da atual crise. A compreensão e a superação desta conjuntura de miséria política que vivemos dependem de superarmos o maniqueísmo, árido e perigoso, em que petismo e antipetismo nos meteram, buscando superar o sistema que enseja e alimenta a crise.

Petismo e antipetismo
           
            O termo petismo pode enganar, dando a impressão de que se trata de algo exclusivamente vinculado ao PT. Mas não é isso. Encaixam-se aí também todos os partidos que com ele se aliam. Além de partidos, o petismo envolve ainda sujeitos simples, movimentos, organizações, sindicatos, blogs, sites e etc., que o sustentam: intelectuais, artistas, Brasil247, UNE, CUT, MST, MTST etc.
O mesmo vale para o antipetismo. Com efeito, petismo e antipetismo representam grupos e concepções políticas. Nem todos os adeptos desses grupos tomam parte ativamente neles, de forma militante e consciente. Por vezes, tomam parte passivamente, inconscientemente[2], compartilhando com eles apenas a concepção. E é desse modo que os compõem e fortalecem.
            Em traços gerais, a marca mais relevante do petismo é a defesa acrítica do PT, de seu governo, políticas e figuras, expressando uma espécie de sacralização do partido e de tudo o que é vinculado a ele. Isto, por outro lado, leva a uma demonização de seus críticos e adversários, num corte inelutavelmente maniqueísta.
Em razão disso, há entre os adeptos desse grupo a tendência a tratar toda crítica contundente - por mais justa e fundamentada que seja - como se fora “apologia da direita”, “utopia” (em sentido pejorativo), “romantismo”, “falta de realismo”, “esquerdismo inconsequente”, “radical”, “fascista”, etc. Não é raro vermos adeptos do petismo, quando reconhecem que seu crítico não se posta à direita, tratá-lo como representante de uma “esquerda radical”, que, por não entender adequadamente as circunstâncias, “divide a esquerda” e, assim, trabalha para o triunfo da direita.
Tratado com desdém ou hostilidade - e até com violência -, o crítico não é para ser ouvido, levado a sério, e sim para ser combatido. Por força de tal compreensão, a possibilidade de autocrítica foi praticamente anulada ou, no mínimo, teve sua força limitada, figurando, em muitos casos, apenas como um jogo que tem tanto de cênico quanto de cínico. A defesa, mesmo dos erros do petismo, e, sobretudo, nos momentos difíceis, passou a ser prioridade e questão de vida ou morte[3].
Sintomático disso é que nem mesmo o impedimento de Dilma abriu espaço para uma autocrítica sincera e consequente, capaz de ocasionar uma reorientação, uma mudança de rumo.
Com efeito, partidários do petismo insistem em dizer que ela caiu por favorecer os pobres e por não querer barrar as investigações da Lava jato. Nesta perspectiva, em que a autocrítica não se faz notar senão por sua ausência, Dilma teria caído unicamente por suas virtudes morais.
Não se pode negar que haja uma fração de verdade nisso. Os áudios de Romero Jucá que foram divulgados o atestam. Não se pode desconsiderar, porém, que a ex-presidente (juntamente com todos os que estavam junto dela) traiu seus eleitores, que fez ouvidos moucos aos clamores vindos das ruas, preferindo, antes, fazer concessões vergonhosas e perigosas ao Congresso, em geral, e ao PMDB, em particular.
Olhando as coisas com esse distanciamento, fica patente que suas virtudes morais não são inatacáveis como querem seus partidários, e que, ao longo de todo o processo que culminou em sua queda, sua inabilidade política pesou decididamente. Confiou nos inconfiáveis. Desprezou quem verdadeiramente poderia sustentá-la.
Neste exato sentido, a virtú do petismo (emblematizada na figura e no governo de Dilma) não corresponde nem ao sentido tradicional de virtude nem àquele postulado por Maquiavel. Ou seja, não é nem ilibada nem representa a capacidade de distinguir como agir da maneira mais acertada conforme as variadas circunstâncias, com o apoio do povo e em favor do povo[4].
            Por seu turno, marca do antipetismo é a hostilidade acrítica a tudo o que é vinculado de forma justa ou injusta ao petismo, da corrupção às políticas sociais. Como o petismo (em menor medida), seu “adversário” também é marcado por certo ódio, desaguando, por vezes, no masoquismo. Consideráveis setores subalternos que tomam parte no antipetismo aceitam e defendem ativamente sacrifícios, da parte de outros e de si mesmos, desde que estes se lhes pareçam necessários para combater o petismo e extirpar seu legado.
Nem o apoio ativo nem a passividade diante das contrarreformas tocadas por Temer seriam compreensíveis sem isso[5]. Vê-se, com clareza, que não se trata de defender outro partido (PSDB ou PMDB) ou grupo partidário. Não necessariamente. Tampouco é a defesa de um cardosismo, temerismo ou coisa que o valha. Trata-se, isto sim, de antipetismo cuja força ideológica, como denota seu nome, não está em si, em sua afirmação. Está, antes, na negação de seu “adversário”.
Daí, não raro, essa negação mostrar-se cega e inconsequente, chegando, inclusive, à absurdidade da defesa do fim de políticas sociais e da volta do regime militar. A irracionalidade se impõe, cultivada como final flor.
Ora de forma exagerada, ora de forma mentirosa, os partidários do petismo fizeram muita propaganda sobre “suas” políticas sociais, vinculando-as a ele. Com o avanço do antipetismo, o descrédito do petismo repercutiu também sobre as políticas sociais. Foi assim que a propaganda de afirmação preparou o terreno para a propaganda de negação das políticas sociais.
É nessa constelação que se compreende como encontrou acolhida, entre setores subalternos, a justificativa do antipetismo de que as políticas sociais formam parte decisiva da irresponsabilidade do petismo que nos trouxe à crise econômica. E que, portanto, algumas dessas políticas devem ser eliminadas e outras, enfraquecidas.
Embora as manifestações em defesa da volta do regime militar ocorram de variadas maneiras, a maioria delas não ocorre contra a corrupção e a política em geral. Seus alvos mais comuns são a esquerda em geral e o petismo em particular.
Por ignorância e/ou por maldade, PT (partido símbolo do petismo) é associado à esquerda - coisa que de fato ele não é[6]. Desse modo, o antipetismo assanha o secular anti-esquerdismo brasileiro, alimentando-o e alimentando-se dele.
É neste sentido que, maiormente, a defesa da volta do regime militar aparece entre nós, representando uma das muitas facetas do antipetismo. A nosso ver, a popularidade de Bolsonaro corresponde largamente ao mesmo quadro explicativo.
Dizemos assim, “largamente”, porque somos cônscios de que a base de apoio de Bolsonaro não depende exclusivamente do antipetismo. Ancora-se também num conservadorismo mais difuso, de caráter moralista, religioso e militar. Não obstante, não resta dúvida de que, além disso, o apoio que recebe é impulsionado pelo anti-esquerdismo e pelo antipetismo. Basta ver como seus seguidores adoram contrapô-lo ao petismo e à esquerda.
De resto, cabe registrar que os conservadores - defensores da moral, da família e dos bons costumes, da religião e do regime militar - compõem parte significava das correntes anti-esquerdista e antipetista.

Partidarização: dissenso, consenso e propaganda

Como é sobejamente sabido, muitas das contrarreformas ora assumidas por Temer foram anunciadas e ensaiadas por Dilma. Em seu tempo de presidente, considerando a crise econômica, tratou tudo como se fosse algo inexorável. Ao estilo de Margaret Thatcher ou mesmo de Fernando Henrique Cardoso, disse não haver saída a não ser a aprovação das “reformas”[7].
Com alguma razão, podem dizer que, mesmo dentro do PT, houve críticas. Sim. Certo. Todavia, verdade é que, salvo raras e valorosas exceções, os “murmuradores” findaram por se render às decisões do governo, endossando-as e adocicando-as, a fim de melhor defendê-las e defender-se diante da opinião pública.
Essa opção impunha, a esse grupo, apresentar uma agenda eminentemente antidemocrática, como a neoliberal, como inelutável, virtuosa, democrática. Verniz, puro verniz.
Quanto a este ponto nada desimportante, petismo e antipetismo compartem o mesmo modus operandi. Aqui eles confluem, se alimentam mutuamente e mostram que, apenas na superfície, são contrapostos, um o antípoda do outro.
A ignorância de amplos setores - de dentro e de fora dos grupos - quanto a essa confluência partidariza em demasia as coisas em jogo, deixando o fundo de tudo isso indiscutido, indiscutível.
A briga desses grupos, na superfície, encobre e robustece o consenso existente entre ambos, no fundo. Quanto mais barulho fazem em torno dos pontos de dissenso, superficial, mais silêncio fazem em torno dos pontos de consenso, profundo. Nisso reside a necessidade de espetacularizarem suas diferenças. A bem da verdade, maximizar os pontos de dissenso e minimizar os pontos de consenso é uma estratégia de propaganda de ambos os grupos.
A política econômica pró-capital é a prova mais saliente do consenso existente entre eles. As expressões petismo e antipetismo, tal como usadas aqui, pretende, dentre outras coisas, denotar essa partidarização exacerbada da política brasileira, que coloca, no plano propagandístico-eleitoral, os partidos e suas figuras em primeiro plano e as macropolíticas, em segundo. E, no plano substancial, o que mais importa, coloca as macropolíticas em primeiro plano e os partidos e suas figuras, em segundo.  
A luz jogada sobre as disputas partidárias (que não se restringem aos partidos, como dissemos) dá a aparência de que elas têm uma importância que, verdadeiramente, não têm. Com isso, deixa nas sombras o que mais importa. Tal interessa aos grupos aqui em tela e a quem eles servem, mas não à democracia, não às classes subalternas.
A Carta ao povo brasileiro, de Lula, serve como ilustração de um dos efeitos dessa partidarização. Embora faça referência ao povo em seu título, ela era mesmo endereçada às classes dominantes, com o fito de acalmá-las, como notou Francisco de Oliveira (2007: 267). Depois de divulgada a Carta, o pleito eleitoral seguiu. Entretanto, pouco ou nada incidiu sobre as políticas a serem adotadas, largamente partilhadas ambos os grupos.
Aquele dissenso eleitoral, espetaculaizado, punha na luz os partidos e suas figuras; e, nas sombras, punha o consenso em torno das políticas a serem efetivadas, fosse quem fosse o vencedor, viesse do grupo que viesse.
Ainda a este respeito, vale lembrar que, no calor do processo de impedimento, Dilma disse que manteria a equipe econômica de Temer (presidente interino, naquele momento), caso permanecesse na presidência. Seus apoiadores diziam, então, que “apenas Dilma, presidenta legitimamente eleita, teria condições de levar adiante as ‘reformas’ necessárias para o país”.
Diga-se, para sintetizar, que, entre essas forças, estão em disputa os cargos, não as políticas, que são neoliberais e indistintamente abraçadas e colocadas em marcha por ambos os grupos. Assim, o projeto das classes dominantes tem prevalecido nos dois grupos e, desse modo, atravessado governos e angariado apoio social.
É uma ilusão, necessária à manutenção desse estado de coisas, crer que se pode alterar positivamente nossa realidade econômico-política simplesmente optando por um ou outro grupo, como se um fosse o exato oposto do outro e o voto e as eleições fossem o caminho, eficaz e seguro, da transformação social.
Essa é uma ilusão alimentada pela partidarização da política, pelo dissenso eleitoral-partidário tal como se dá hoje no Brasil, pela ideia de que se trata da disputa entre direita e esquerda, da luta de classes entre burguesia e proletariado.
Tal leitura não é apenas imprecisa. É estreita e perigosa, pois contribui para a manutenção, ampliação e aprofundamento dos problemas que hoje nos assombram.

Eleitoralização: uma democracia aquém do mínimo e do reformismo

Ligado à partidarização, outro grande problema trazido por esse cenário foi a eleitoralização da política e da democracia, confinadas que estão ficando ao universo estreito e abjeto das eleições, onde voto e partido são supervalorizados em detrimento de outros meios de mensuração e manifestação da democracia e da atividade política.
De modo particular, o petismo contribuiu para isso através de uma concepção formal/procedimental da democracia, esvaziando-a de seu conteúdo substancial/social.
No momento em que o impedimento de Dilma se mostrou uma possibilidade real, partidários do petismo repetiam em sua defesa que ela havia sido “democraticamente eleita”. Pouco importando para eles se o jogo eleitoral não é assim tão democrático e se a ex-presidente traiu seus eleitores. Pelo visto, para eles, não é antidemocrático mentir para ganhar as eleições e trair a confiança dos eleitores.
Ainda sobre este ponto, lembremos que adeptos do petismo já criticaram Temer argumentando que “apenas Dilma, presidenta legitimamente eleita, teria condições de levar adiante as ‘reformas’ necessárias para o país”. Não lhes parecia embaraçoso o fato de estas “reformas” serem antidemocráticas.
Recentemente na Itália, Dilma disse:

Eu acredito na democracia. O Brasil precisa hoje de um banho de democracia. E isso, você só tem pelo voto (grifos nossos) (<http://dilma.com.br/na-italia-presidenta-dilma-diz-que-brasil-precisa-de-um-banho-de-democracia/> Acessado em 08/02/2017).

Mesmo manifestando uma visão formal da democracia, reduzindo-a ao voto, Dilma é definida por Emir Sader, partidário assumido do petismo, como “a maior líder contemporânea na defesa da democracia no Brasil” (<http://dilma.com.br/emir-sader-dilma-e-maior-lider-contemporanea-na-defesa-da-democracia-brasileira/> Acessado em 08/02/2017). Se “a maior líder contemporânea na defesa da democracia no Brasil” a define assim, de modo tacanho, causa medo pensar em como os de menor estatura a definem... 
Incautos, talvez fôssemos levados a dizer que se trata da defesa das célebres “regras do jogo”, algo basilar na definição liberal que Norberto Bobbio (2000: 22; 30-33) faz da democracia. Não é bem isso. A concepção de democracia que grassa em nosso meio está aquém mesmo da definição “mínima” definida por Bobbio.
Dentre outras coisas, na definição “mínima” da democracia, figura a necessidade de que os grupos políticos que disputam as eleições apresentem alternativas reais aos eleitores, respeitem as instituições e, através do livre debate, busquem a formação de uma maioria (BOBBIO: 2000, 22-23; 32). Não é isso o que ocorre no Brasil, onde os grupos em disputa apresentam dissensos superficiais e consensos profundos, estando mais próximos do que distantes entre si.
Por outro lado, ao tirar Dilma da presidência, pelos meios com que tiraram e pelos motivos pelos quais tiraram, os representantes do antipetismo no Congresso (com a anuência do judiciário) mostraram que não estão dispostos nem mesmo a respeitar as “regras do jogo”.
Parecendo não ter aprendido nada do processo que culminou no impedimento de Dilma, o petismo continua alimentando a crença nas eleições e no poder do voto. No momento, seus adeptos a levam em frente ao defender o nome de Lula, seja para eleições antecipadas[8] ou para as eleições de 2018. Alimentam, assim, a crença no rito puro e simples das eleições e na figura de Lula, seu herói.
Forçoso é dizer que, doravante, o impedimento de Dilma cumprirá o funesto papel “pedagógico” de lembrar aos próximos governantes o que pode acontecer a eles caso não queiram ceder aos caprichos do Congresso, do judiciário, da grande imprensa e das várias frações da classe dominante.
Neste sentido, o que temos no Brasil não corresponde sequer à definição formal de democracia formulada por Bobbio, já considerada “mínima”, “procedimental”, pelo próprio autor. Radica-se aí nossa opção em tratar isso como eleitoralização da política e da democracia, apontando que estas estão ficando cada vez mais reduzidas a votos e eleições, pouco importando que estes tenham cada vez menos importância na formulação de políticas ou mesmo que sejam desrespeitados.
Diante disso, é mister concluir que, no campo mais eminentemente político, a democracia que temos está aquém do “mínimo”; e, no campo mais eminentemente social, está aquém mesmo do reformismo.
Sendo assim, ainda é possível falar em democracia?

Estado de exceção e fascistização

Como se pouco fosse, a disputa entre petismo e antipetismo têm suscitado outros problemas para a democracia, repercutindo negativamente sobre sujeitos e setores independentes em relação a ambos os grupos aqui em tela. Hoje, movimentos como o dos estudantes secundaristas são tratados como petistas, mesmo sem manter vínculos com o PT.
Lançando mão do secular anti-esquerdismo brasileiro, nisso o antipetismo foi exitoso. Sua estratégia consiste em depositar na conta do petismo as lutas por direitos sociais, para, em razão disso, desqualificá-las, anatematizá-las. Aos que criticam e resistem às políticas antidemocráticas desse grupo (antipetismo), desqualificam e enquadram, por maldade ou ignorância, como “petistas”, “comunistas”, “esquerdistas”, “esquerdopatas”, “doutrinados”...
Já aí, por irreal que seja o motivo da adjetivação, a negação do direito de protesto e o uso da força contra os manifestantes parecem legítimos aos olhos de uns tantos, que não são poucos.
De outra banda, também por maldade e/ou ignorância, os que combatem as políticas antidemocráticas dos governos petistas são chamados direitistas, fascistas[9]. Percebe-se, por este prisma, que o perigo da fascistização da política não vem apenas dos inimigos do petismo. Vem também desse grupo, ainda que em menor proporção, à medida que trata os críticos como fascistas, ensejando que o jargão (“fascista”), prescindindo de uma análise séria, seja usado tanto para desqualificá-los quanto para enquadrá-los.
Vê-se, em ambos os lados, a tendência de considerar legítima a negação de direitos, justificando-a na “ilegitimidade” da luta por direitos dirigida contra as políticas adotadas por um dos grupos ou por ambos. Nisso um grupo legitima a violência do outro, ambos usando de violência contra os de baixo. Nisso eles estão irmanados. Nisso eles se precisam.
A democracia, então, é usada para negar a democracia; o direito, para negar o direito; a liberdade, para negar a liberdade. É isso o que ocorre neste momento em que, por ignorância ou maldade, (se) alimentam e con-fundem: por um lado, antipetismo e anti-esquerdismo; luta por direitos sociais e petismo; e, por outro lado, luta por direitos sociais e direitismo; luta por direitos sociais e fascismo.
O resultado disso é que, de ambos os lados, (se) alimentam e con-fundem proscrição e fascistização, sendo esta umas das feições que o estado de exceção vem assumindo entre nós, deslegitimando o dissenso vindo de baixo e ferindo fundamente a democracia.
Tentando responder à última grande crise do capital, suas “personificações”[10] são obrigadas a reduzir política e democracia ao mínimo, ao irrisório. Isto porque o novo padrão de acumulação é incompatível mesmo com aspectos formais da democracia, mostrando quão “irreformável e incontrolável” é o sistema[11].
Tal lógica tem arrebentado como uma onda em diversos quadrantes do globo, onde as políticas de exceção e xenófobas têm figurado com mais frequência e amplitude. Nos EUA e na Europa, as políticas anti-imigrantes são exemplos disso. Fronteiras e muros e políticas segregacionistas de diversos lados. 
No Brasil, a aprovação da Lei antiterrorismo, sob o governo de Dilma é exemplo disso. Acuados pelas manifestações de junho de 2013 e sob a pressão dos protestos contra a Copa e as Olimpíadas, petismo e antipetismo, irmanando-se, forjaram um instrumento jurídico-político para criminalizar movimentos e manifestações sociais que ocorriam e ocorrem por fora da via formalista da política, isto é, sem ser através do voto, das eleições e dos partidos.
Ao não encararem manifestações de ruas contundentes e evitarem a greve geral, durante o mais difícil momento do processo de impedimento de Dilma e de votação da PEC 55, respectivamente, os partidários do petismo mostram coerência com essa perspectiva de negar e combater as lutas de rua, de criminalizar o direito de protesto e de empobrecer política e democracia em suas formas, conteúdo e alcances.
Outrossim, mostram que se assumiram mantenedores da ordem e que não mais perseguem a transformação social através das lutas. Enrijeceram-se. Elitizaram-se. Sem pudor, aliaram-se e aliam-se aos “golpistas”[12]. Formaram coligações com eles em milhares de cidades nas últimas eleições municipais (2016) e continuam fazendo acordos no Congresso. Veja-se o apoio que deram ao Candidato do PMDB à presidência do senado recentemente.

Conclusão

Por tudo isso, concluímos que petismo e antipetismo não são solução para atual crise. São parte do mesmo problema e configuram a miséria política de nossos dias. Procurando ir à raiz da atual crise, que se encontra no chão do sistema do capital, é preciso ir além de ambos e recobrar o sentido amplo e forte de política, para além dos partidos e das vias formais.
Infelizmente, o ensaio de politização que vimos em junho de 2013 desembocou, pelo menos por enquanto e maiormente, na partidarização que ora se configura como petismo e antipetismo, num maniqueísmo tão estreito quanto perigoso.
Sob a condução das classes dominantes, petismo e antipetismo têm sido chamados para sustentar um ao outro. E a esquerda e todos aqueles lutam pela emancipação da humanidade colhem todo ônus dos governos petistas sem terem colhido nem um bônus.
Num momento em que, por um lado, a lei antiterrorismo, a desmoralização do judiciário e a partidarização aqui enfocada expressam o recrudescimento da fascistização da política, e, por outro lado, a aprovação da PEC 55 e a possível aprovação das contrarreformas trabalhista e da previdência apontam para o recrudescimento daquilo que Boaventura de Souza Santos chama de “fascismo social”, somente nas lutas sociais contra o capital é possível romper e superar a miséria política...

Referência Bibliográfica

BOBBIO, NORBERTO. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
FROSINI, Fábio. Maquiavel, o revolucionário. São Paulo: Ideias & letras, 2016.
Na Itália, Dilma afirma que Brasil precisa de um banho de democracia. Disponível em <http://dilma.com.br/na-italia-presidenta-dilma-diz-que-brasil-precisa-de-um-banho-de-democracia/> Acessado em 08/02/2017
MÉSZÁROS, István. O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo no século XXI. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.
OLIVEIRA, Francisco de. O momento Lenin In OLIVEIRA, Francisco e RIZEK, Cibele Saliba (orgs.). A era da indeterminação. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.
Sader: Dilma é a maior líder contemporânea na defesa da democracia brasileira. Disponível em <http://dilma.com.br/emir-sader-dilma-e-maior-lider-contemporanea-na-defesa-da-democracia-brasileira/> Acessado em 08/02/2017



[1] Cientista social, professor e pesquisador do Instituto Federal do Acre (IFAC) - Campus Cruzeiro do Sul.
[2] Pensemos naqueles que, mesmo sem ter saído às ruas, apoiaram o impedimento de Dilma, crendo que assim estariam resolvendo os problemas da corrupção e do desgoverno.
[3] Consideremos a recente entrevista que Humberto Costa, ex-líder do governo Dilma no Senado, deu à revista Veja, ícone do antipetismo. Entre outras coisas, diz ele que é necessário reconhecer que houve corrupção nos governos petistas. No entanto, a franqueza de que ele se vale na entrevista só aparece agora, que é oposição e se esforça para angariar apoio, para o que contaria uma aparente “conversão”.
[4] Em sua definição do conceito de virtú, Fábio Frosini dá grande ênfase ao elemento popular. Fortemente influenciado por Gramsci, diz que “em O príncipe se acha de fato presente uma tensão entre duas acepções diferentes de ‘virtú’, entendida respectivamente como qualidade pessoal de um indivíduo excepcional e como vínculo entre o príncipe e o povo em vista de uma regeneração política” (FROSINI: 2016, 74).
[5] Nesta reflexão, optamos por não tratar do papel que a grande imprensa desempenha neste processo. Não porque seja desimportante. Mas por ser algo já bastante analisado.
[6] Concisamente, podemos definir a esquerda pela luta contra o capitalismo, no sentido de superá-lo. Mesmo que suas estratégias de superação do capitalismo sejam equivocadas, o que a define é que ela se coloca esse objetivo de superação. Certa feita, Lula disse que o “PT nunca foi esquerda. Foi sempre um partido de centro-esquerda”. Como sabemos, a centro-esquerda é fronteira avançada da direita. Apenas não se assume como direita, por questões de conveniência. Pensemos na “terceira via”, que dizia não ser nem esquerda/socialista nem direita/capitalista. Entretanto, foi exatamente ela uma das principais responsáveis pela implementação das políticas neoliberais que acabam com direitos sociais e radicalizam os efeitos antidemocráticos do capitalismo. Recentemente, Fernando Haddad afirmou que o “PT nunca foi um partido anticapitalista”. Ora, os governos que o PT fez e faz corroboram estas opiniões de Lula e Haddad. Não há dúvida. Nem na prática nem na teoria o PT é esquerda. Quando, por vezes, alguns de seus líderes o tratam publicamente como esquerda é porque o partido está em apuros, precisando do apoio das forças verdadeiramente de esquerda. De resto, cabe dizer que a ilusão de que o PT é de esquerda alimenta o espírito aguerrido de sua militância. Para os líderes, pragmáticos, essa é uma ilusão que serve para a militância, não para eles. Os adversários do PT (e do petismo) também o tratam como esquerda. As razões disso, sabemos, é ignorância ou maldade. Nada mais.
[7] Contrarreformas é o nome certo.
[8] Há uma forte campanha para eleições antecipadas. Veja-se a defesa que fazem em defesa de “Diretas já”, querendo fazer coincidir farsa e tragédia num mesmo processo. Neste exato momento, o petismo exulta com o nome de Lula aparecendo em primeiro lugar numa pesquisa de intenções de votos para presidente.
[9] Para ilustrar, um relato pessoal. No Acre, onde moro, já fui chamado de petista por criticar as contrarreformas de Temer; e de direitista e fascista, por criticar contrarreformas dos governos petistas. As críticas que me foram dirigidas por adeptos do petismo, às vezes, eram carregadas de desdém; e, às vezes, de uma aspereza desproporcional. Vez por outra, vieram acompanhadas de tentativas de intimidação.
[10] As que se postam no campo mais eminentemente econômico como as que se postam no campo mais eminentemente político.
[11] Como atesta Mészáros, “porque o antagonismo é estrutural, o sistema do capital é - e deve sempre permanecer - irreformável e incontrolável. O fracasso histórico da socialdemocracia reformista fornece um testemunho eloquente da irreformalidade do sistema; e a crise estrutural cada vez mais profunda, com seus perigos para a sobrevivência da humanidade, coloca em acentuado relevo sua incontrolabilidade” (MÉSZÁROS: 2007, 58-59) (destaques do autor).
[12] Antipetistas argumentam que a tese do golpe é um equívoco, que não se pode fazer uso dessa expressão sem cair numa defesa inaceitável da ex-presidente e seus consortes. De nossa parte, uma coisa não equivale à outra. Dilma não caiu, necessariamente, por ter cometido crime. Caiu por não contar com força política suficiente para blindá-la. Enfraqueceu-se ao trair seus eleitores e ignorar os clamores das ruas, quedando, por fim, refém do Congresso e do STF, os inconfiáveis. Tivesse força política, não teria caído. Sequer teria sido denunciada. Por outro lado, o grupo político que moveu o processo do impedimento não o fez por zelo para a com a lei ou por amor para com a justiça. Seu objetivo era tirá-la da presidência, a fim de colocar outro em seu lugar. Agiram segundo interesse próprio. Por isso foi golpe. Em suma, a questão é mais política que jurídica, pouco importando culpa e inocência. Em todo o processo, o direito (o meio) não foi senão um instrumento a serviço do poder político (o princípio e fim).

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Vamos ser francos

Vamos ser francos. Temer já cumpriu, em grande parte, seu sujo trabalho. Em primeiro lugar, ao assumir no lugar de Dilma, manteve a aparência de que a democracia e a institucionalidade não foram quebradas. 
E, agora, resta tocar em frente suas contrarreformas. Se a Globo e outros setores estão lhe criando embaraços é porque ele só era alternativa em dadas condições. Mas fiquemos cientes. Não abrirão mão dele para perder as rédeas da situação, por força da crise política ou no jogo viciado das eleições. Não nos enganemos! 
Claro que ainda interessa que ele aprove as contrarreformas. Assim o próximo presidente não precisará se queimar como ele.
O fora Temer é válido. Entretanto, não esqueçamos que, mais do que as figuras em si, combatemos um projeto social em razão de outro, justo, libertário. 
E, para não perder a oportunidade, FORA TEMER!!!!!!

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

“Espírito corporativo” e “espírito de classe”: apontamentos para uma reflexão sociológica sobre a polícia

Israel Souza[1]
            Em razão de uma onda de violência que tem vitimado alguns policiais em Rio Branco, um amigo pede que comentemos, num grupo de whatsapp que se posta à esquerda no espectro político, o assassinato de um policial. Em oportunidade outra, disse que “uma dificuldade na esquerda é a nossa relação com o policial, na sua perspectiva de cidadão e pai de família também”.
Implicitamente, é feita aí uma referência ao modo como a esquerda marxista define a polícia: “o braço armado do Estado”, garantidor da ordem pela via da violência. Uma definição nada simpática, diga-se.
            O texto que segue procura responder a essas e outras colocações. Também procura contribuir para a reflexão sobre o problema da violência que ora se impõe em sentido teórico e prático, problematizando o papel da polícia e sua intersecção com as classes sociais e o Estado. Para o que reputamos como uma reflexão adequada sobre o tema, julgamos necessário assumir uma visão mais geral, a fim de não ficarmos presos a um caso individual - por mais comovente e justo que seja -, extrapolando-o indevida e perigosamente.
Marxistamente, partimos do Estado e do papel que este cumpre no sistema capitalista. No entanto, embora consideremos a definição marxista da polícia como correta, em sua essência, precisamos desdobrá-la, situá-la histórica e sociologicamente, a fim de não ficarmos reféns dos jargões. Daí a importância de tratar da intersecção existente entre a polícia e as classes sociais.

Mostrando seu caráter classista e, ao mesmo tempo, revelando sua natureza violenta, o Estado (estrito senso) atua essencialmente como mantenedor do sistema capitalista. Como sabemos, este é um sistema que, inexoravelmente, gera riqueza concentrada numa ponta e miséria expandida na outra.
A polícia militar encarna e desvela a face mais crua e perversa desse Estado: a violência. Por uma questão estrutural (o lugar que ela assume no Estado) e histórico-cultural (como ela incorpora sua função), a polícia militar é treinada para lidar com “bandidos” e manter a “ordem”. A palavra “bandidos” vem assim, entre aspas, porque assim são tratados mesmo os cidadãos honestos que ousam lutar por seus direitos, como trabalhadores e estudantes[2].
            Em geral, para manter a ordem, a truculência e a letalidade são marcas da atuação policial brasileira. Isso é sobejamente ilustrado em dados e pesquisas várias. Segundo dados Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, “em apenas cinco anos, as polícias brasileiras - civil (!) e militar - mataram tanto quanto a americana em três décadas”. (<https://noticias.terra.com.br/brasil/policia/policia-brasileira-mata-e-morre-mais-do-que-em-outros-paises,9828b860e660a410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html> Acessado em 15/09/2016).
Já em 2015, o “Relatório da Anistia Internacional” destacou que a “força policial brasileira é a que mais mata no mundo”. Segundo o Relatório, em 2012, “foram 56 mil homicídios (<http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2015/09/forca-policial-brasileira-e-que-mais-mata-no-mundo-diz-relatorio.html> Acessado em 15/09/2016). Ainda de acordo com o Relatório, em 2014, 15,6% dos homicídios tinham um policial no gatilho”.
            Para a Anistia Internacional, os policiais “atiram em pessoas que já se renderam, que já estão feridas e sem uma advertência que permitisse que o suspeito se entregue”. Considerando o perigo, vê-se que, no mais das vezes, a violência policial é desproporcional, desnecessária e, mesmo, covarde.
Sem exageros, pode-se afirmar que se trata de um modus operandi que se naturaliza ao se internalizar e se internaliza ao se naturalizar. Com o tempo, a hierarquia e a disciplina se impõe, condicionando as consciências individuais. E, mesmo onde estas se mostram avessas à truculência e às execuções, não exercem grande força. Permanecem casos isolados, pontuais, sem grandes repercussões, incapazes de modificar tal quadro.
Assim, penso estarmos diante de um habitus de duplo caráter que responde tanto ao “espírito corporativo” como ao “espírito de classe”. Para Bourdieu, habitus é um “sistema de disposições socialmente constituídas que, enquanto estruturas estruturadas e estruturantes, constituem o princípio gerador e unificador do conjunto das práticas e das ideologias características de um grupo de agentes”[3]. O autor fala ainda do habitus como um “sistema de disposições inconscientes que constitui o produto da interiorização das estruturas objetivas” (BOURDIEU, 2007, p. 191; 201).
Por este prisma, podemos entender o modus operandi da polícia como expressão de um “sistema de disposições socialmente constituídas”, um sistema estruturado e estruturante, isto é, que se impõe ao se perpetuar e se perpetua ao se impor. Um tanto de tais disposições é inconsciente e representa o quanto as estruturas foram interiorizadas, gerando, condicionando e unificando práticas, valores e ideologias. Para usar as célebres palavras de Marx e Engels de A ideologia alemã, dizemos que é o “ser social determinando a consciência”.
Dizíamos, acima, que estamos diante de um habitus de duplo caráter que responde tanto ao espírito corporativo como ao de classe. O que aqui comparece como “espírito de classe” pode também ser tomado como “posicionamento de classe”. Um posicionamento que pode ser consciente ou não. No geral, é mais inconsciente que consciente. Daí uma classe minoritária/menor subjugar uma classe majoritária/maior.
Eis aqui o que tratamos por “intersecção da polícia com as classes sociais”. Essa intersecção se dá tanto pela “condição de classe” como pelo “posicionamento de classe”. Explicando melhor. Quando olhada a partir da sociedade e das classes fundamentais que a constituem, a polícia é parte da classe dominada, através de sua “condição de classe” (lugar de classe), elemento inelutavelmente objetivo. Afinal, é desta que sai a quase totalidade de seus membros. Entretanto, quando olhada a partir do Estado, a polícia é vinculada à classe dominante através da defesa ativa da ordem, assumindo, assim, um posicionamento favorável a esta classe. Este elemento último é de natureza subjetiva com implicações práticas, portanto, concretas, reais.
Via de regra, essa intersecção da polícia com as classes sociais é negligenciada e o que é mais patente - e, em razão disso, o mais criticado - é o “espírito corporativo”. Essa perspectiva atribui todos os problemas à corporação. Mas erra, pois, ao assim fazer, separa a polícia do Estado e da sociedade, deixando de considerar a função classista que a polícia desempenha e que a ela se impõe.
A função classista que se impõe à polícia? Quer isto dizer que ela (a polícia) não a desempenha (a função classista) em condições de plena consciência e liberdade, como os que focam unicamente na corporação parecem entender. Misturam-se, no desempenho da função, no posicionamento de classe, elementos conscientes e elementos inconscientes.
Diria mesmo que, quanto mais consciente e forte for o “espírito corporativo”, menos consciente e fortemente ativo é o “espírito classista” de sua atuação. Quanto mais convicto está o policial de que serve à sua corporação, menos consciente é de que serve, por esta via, a classe dominante, de que assume um posicionamento favorável a esta. Toda dedicação à corporação é con-vertida, através da defesa truculenta e letal da ordem, em dedicação à classe dominante.   
Para dizer sinteticamente: o “espírito classista” se abriga, fortalece e oculta no “espírito corporativo”. Daí a convicção, forte entre policiais, de que atuam indistintamente em nome de toda a sociedade. E, se usam de violência e letalidade, pensam, é por necessidade e para o bem de todos. Os fins justificariam os meios, também aqui.
Fosse consciente o fundo classista de sua função assim exercida, faltaria convicção aos policiais. Faltando convicção, a função não seria exercida com a mesma presteza, sentido de honra e espírito de sacrifício[4]. O soldado (militar) que vai à guerra precisa crer, sem reservas, na causa que defende. Caso contrário, ou se acovarda ou se rebela. Portanto, a ilusão alimenta e justifica o modus operandi. E assim, nascendo de certas condições sociais e sobre elas retroagindo, fortalecendo-as, a ideologia cumpre seu prático papel. Eis aqui o outro lado do caráter de seu habitus.
Deixando o campo da explicação teórica de lado, perguntemos: Onde é possível constatar o caráter classista da atuação da polícia?
Em primeiro lugar, basta olhar quem são suas principais vítimas. Segundo o citado Relatório da Anistia Internacional, “entre as vítimas da violência policial no Rio, entre 2010 e 2013, 99,5% eram homens. Quase 80% das vítimas eram negras e três em cada quatro, 75%, tinham idades entre 15 e 29 anos” (<http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2015/09/forca-policial-brasileira-e-que-mais-mata-no-mundo-diz-relatorio.html> Acessado em 15/09/2016).
A maioria dos policiais envolvida nestes casos nunca foi punida. Os processos, quando abertos, seguem lentos e incertos[5]. A explicação para isso é relativamente simples. É o Estado sendo conivente com o Estado. No Brasil, essa é uma das principais formas de que o Estado se vale para garantir sua função de zelador da ordem. Por tanto, é impossível que em tudo seja rigoroso consigo mesmo e com aqueles que cumprem seu sujo papel. Caso contrário, seria inoperante e entraria em curto-circuito, em contradição insolúvel consigo mesmo.   
Por outro lado, abundam os casos em que policiais são penalizados ao simplesmente tentarem exercer suas funções enquadrando pessoas ricas ou personalidades[6]. Aos de baixo, truculência e execuções; aos de cima, nem mesmo autuações formais. Obviamente, há exceções quanto a isto. Mas estas só confirmam a regra. A polícia pode crescer e se impor somente aos de baixo. Passando disso, sua atuação sofre restrições. 
            Em segundo lugar, ainda quanto ao caráter classista da atuação da polícia, vale perguntar: Por que a polícia não cultua os militares revolucionários que se colocaram e se colocam ao lado do povo, como Che Guevara, Fidel Castro e Hugo Chávez? Por que tantos policiais se colocam ao lado de Bolsonaro, apologeta da repressão, do golpe de 1964 e da tortura? Fazem isso porque se identificam com essa figura, antipopular, anti-trabalhista, déspota etc.
O que aqui é colocado não é coisa de pouca monta. Diz respeito a uma questão de identidade, a como a polícia se entende, em quem ela se espelha. Como disse um militar nas redes sociais: “Feliz é a nação cujo Bolsonaro é o presidente”. Disse, certamente, guiado por seu “espírito corporativo”. Todavia, como foi dito há pouco, o “espírito classista” se abriga, fortalece e oculta no “espírito corporativo”. Desse modo, ao elogiar Bolsonaro, elogiam uma figura antipopular, anti-trabalhista, déspota, antidemocrática, características em tudo favoráveis à classe dominante. Considere-se a esse respeito a dúbia posição de Bolsonaro na votação da PEC 241/2016, negando-a, num momento, para  defendê-la, noutro.
            O que sucederia se tivesse saído da boca de Fidel, Trotsky, Che, Chávez ou mesmo de Lula o que saiu da boca de Bolsonaro sobre sonegação, estupro e tortura? Ouso ainda perguntar: Por que os militares brasileiros não cultuam os militares que, no Brasil, se colocaram contra o golpe de 1964?
Como sabemos, havia uma corrente de militares que apoiava Jango e via nas reformas de base que ele propunha um importante caminho para o Brasil[7]. Embora tratada como “subversiva”, essa corrente que contava com bases em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul mantinha uma posição nacionalista e lutava por direitos para os militares, como os de patentes mais baixas poderem votar. Entre outras, defendia reformas como a bancária, a fiscal, a urbana, a administrativa, a agrária e a universitária.
O apoio hipotecado ao então presidente se devia também ao fato de ele defender a necessidade de estender o direito de voto aos analfabetos e às patentes subalternas das Forças Armadas, além de uma maior intervenção do Estado na vida econômica e do controle dos investimentos estrangeiros no País, acompanhado da regulamentação das remessas de lucros para fora.
Durante o período ditatorial, 7,5 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram perseguidos, presos, torturados ou expulsos das corporações por se oporem à ditadura. Embora essas medidas atingissem oficiais, a maioria dos vitimados eram cabos e soldados[8].
Vê-se, pelo exposto, que as reivindicações assumidas pelos militares que se opuseram ao golpe de 1964 são facilmente identificáveis como democráticas. Entretanto, eles não são cultuados por seus pares, irmãos de farda. E, se o são, é de modo um tanto tacanho.
Ainda hoje, militares que ousam discordar da corporação são constrangidos ou imediata e severamente punidos. Um “policial conta que virou persona non grata em grupos no WhatsApp e tem suas postagens no Facebook ridicularizadas. Num dos posts, ele reprova a ação de PMs acusados de cometer uma chacina para vingar a morte de um amigo. “Todos disseram ‘como você faz isso? O cara (assassinado) era pai de família’. E as famílias dos meninos mortos não estão sofrendo, não? Sou visto como uma anomalia. Muitos dizem que sou um lixo.” (<http://outraspalavras.net/outrasmidias/capa-outras-midias/policiais-pensadores/> Acessado em 04/10/2016)
Veja-se, também, o caso recente do soldado João Figueiredo da Silva, do Rio Grande do Norte, que criticou a corporação nas redes sociais. Para ele, “Esse estado policialesco não serve nem ao povo e muito menos aos policiais que também compõe uma parcela significativa de vítimas do atual contrato social brasileiro. Temos uma polícia que se assemelha a jagunços, reflexo de uma sociedade hipócrita, imbecil e desonesta”. E ainda: “repito: o modelo de polícia ostensiva baseado nos moldes militares é uma aberração para o estado democrático e de direito, a começar pelo exercício da cidadania nesse ambiente onde a importância do subordinado se resume apenas a um elemento de execução”.
Em entrevista, o soldado conclui: “a nossa conduta tem reflexos diretos no tratamento ao povo. Um pm que dorme em ambiente inóspito, que come mal, que é mal tratado, isso é uma bomba prestes a estourar em cima do povo, e é uma bomba”. (<http://www.esquerdadiario.com.br/Soldado-tem-prisao-decretada-apos-criticar-Policia-Militar-na-internet> Acessado em 27/09/2016).
Muito claramente, a hierarquia cumpre aí o papel de disciplinamento físico e ideológico. Coisas como essa evidenciam que militares projetam nos civis o regime de exceção a que estão submetidos. Não obstante, pelo que vimos há pouco, é possível perceber que o habitus dos militares não é fechado, absoluto, a ponto de impedir manifestações e posturas verdadeiramente democráticas. Muitos são os que se postaram e se postam neste sentido. Entretanto, o que mais ganha vulto na cena política é uma atuação militar elitista, antidemocrática, antipopular, antitrabalhista etc.
            As raízes de tal postura são encontradas ao longo de nossa história. Lembremos que, pelas mãos dos militares, o Brasil virou uma república, conservadora, antipopular. Uma Res-pública que nasce sem público/povo e contra o público/povo. Uma república “costurada” por cima, contra os de baixo.
            Passado que se faz presente. Em nossos dias, como à época do regime ditatorial, os militares continuam tratando manifestações e reivindicações democráticas como “subversivas”. São inúmeros os casos de violência contra estudantes, professores, trabalhadores, manifestantes em geral e jornalistas por todo o país.
Isso é notório, sobretudo, sob governos de orientação claramente despótica. Esse é outro elemento que, pela mediação do Estado e da defesa da ordem, desnuda o “espírito classista” da atuação da polícia. Quanto mais sujeito aos interesses da classe dominante, mais déspota é o governo e mais truculenta a atuação que este exige da polícia - São Paulo e Paraná são exemplos disso. O antipetismo e a fascistização da política, que grassam em nosso meio e vêm alimentado o antiesquerdismo de largas fileiras policiais, apenas dificultam ainda mais as coisas.
Esse fator mostra que a explicação para atuação truculenta e letal por parte da polícia não se encontra apenas na corporação. Para entender seu modus operandi é necessário considerar a corporação, sua relação com o Estado/governo e o papel que este opera no sistema (a favor de uma classe e contra a outra).  
            Por fim, um ponto nada desimportante. Quase paradoxalmente, embora cumpra uma das mais importantes funções para o Estado e para os que dominam, a polícia é desassistida. Quase tudo o que lhe oferecem é precário: treinamento, equipamento, valorização, salário, condições de trabalho e etc. A frase “Fardado, você também é explorado[9], ouvida em manifestações diversas, mostra aqui toda sua verdade e põe à luz outra dimensão da intersecção da polícia com as classes sociais.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 aponta que, entre as polícias do mundo, a brasileira é a que mais morre vítima da criminalidade (<https://noticias.terra.com.br/brasil/policia/policia-brasileira-mata-e-morre-mais-do-que-em-outros-paises,9828b860e660a410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html> Acessado em 15/09/2016).
É a que mais mata. É a que mais morre. Assim a polícia brasileira. Como explicar isso? Ora, de um lado e do outro, o que temos é pobre matando pobre. A classe dominante e os governos querem que a polícia faça o papel sujo que lhes convém, mas dela não cuidam. Afinal, quase a totalidade da polícia é formada por pobres e, neste sentido, são tão descartáveis quanto os outros pobres.
A diferença a ser ressaltada é que muitos dos pobres da polícia morrem defendo o Estado e os dominantes, os inimigos de ambos os grupos de pobres. Os da polícia e os que não são da polícia. Além do mais, aí como em nenhum outro lugar, os pobres sobreviventes desta guerra (entre pobres) cumprem a função mais que explícita de “exército de reserva”. A eles cabe manter os salários sempre baixos e, por força de uma necessidade sempre renovada, ocupar o lugar dos que se “foram” e matar e morrer em nome da “ordem”[10].
Chegados a este ponto, é possível perceber que focar unicamente e comover-se com a morte de um policial honesto 1) pode levar a homogeneizar a polícia como corporação virtuosa[11]. Coisa que ela não é. Outrossim, 2) pode levar a ignorar que o Estado local (Acre) descuida da questão social. Importa lembrar que, segundo dados do Ipea, o estado do Acre apresentou a maior desigualdade da região amazônica e a segunda maior do país, perdendo, quanto a isso, apenas para o DF (SOUZA: 2014, 235-6).
É fora de dúvida que estas condições sociais têm relação direta com o fato de termos, percentualmente, o maior número de detentos do país. Os “descobertos” pela política social - que no capitalismo, em todo caso, pode ter apenas papel cosmético, inglório - são “cobertos” pela “política policial”. E assim, como entre o século XVII e inícios XX, a questão social volta a ser tratada como questão policial, cabendo à polícia uma função nada honrosa.
3) Como se pouco fosse, isso pode levar também a ignorar que o governo baixou a guarda para o crime organizado que por aqui (Acre) vem se instalando em razão da precariedade da segurança pública e da desassistência à própria polícia. Em conversas informais, os próprios policiais afirmam que, por várias vezes, alertaram o governo quanto à atuação de diversas facções no estado. O governo se fez de rogado, atuando apenas quando e onde era impossível ignorar ou encobrir a atuação violenta e criminosa de tais facções.
4) Demais, pode levar a uma homogeneização negativa dos desvalidos em geral, daqueles que se enquadram em certo estereótipo de suspeitos. Os membros da polícia quando assassinados viram heróis. E os desvalidos, quando assassinados, viram o quê?
            E, por fim, 5) pode levar a legitimar a truculência e a letalidade por parte da polícia, a sacralizar a violência do Estado e a considerá-la como o caminho único ou o melhor para resolver os problemas da segurança. Tudo isso poderá levar a considerar o fracasso das políticas sociais do Estado como seu sucesso. Em síntese, o conjunto de tudo isso pode levar a considerar a truculência e a letalidade do Estado como um graça descida dos céus, prova de inigualáveis misericórdia, bondade e amor.
            Tenho parentes e amigos na polícia. E eu os amo e respeito. E, da mesma maneira que não os quero mortos só por serem da polícia, também não os quero truculentos e letais só por serem da polícia. Não os quero assassinos. Não os quero assassinados. É preciso saber quem é o verdadeiro inimigo.  
Bom saber que, em pesquisa relativamente recente[12], 77,2% dos policiais são a favor da desmilitarização da PM. Entretanto, nossa quadra histórica não é das melhores. Em momentos assim, de retrocesso social como o que atravessamos, crescem, num mesmo processo, a criminalidade e a repressão policial. Mais pobres tombando, de ambos os lados, uns pelas mãos dos outros. O medo e o sentimento de vingança - insuspeito sob o manto da defesa da justiça - apenas servirão como combustível ao fogo da violência.
Ademais, nesse tipo de cenário, a desmilitarização deixaria a polícia ainda mais vulnerável, imprestável para o papel que as classes dominantes e os governos querem que ela desempenhe. Isso coloca sérios obstáculos a uma reorientação na atuação policial.
 Desse modo, seguimos tateando, entre sombras e luz. Sofrendo porque a polícia mata, sofrendo porque a polícia morre. Mas convictos de que, como dizia Marx em suas Teses sobre Feuerbach, mais que compreender, é preciso mudar o mundo. É preciso encarar e efetivar uma mudança epocal, isto é, uma mudança histórica e estrutural. Apenas numa sociedade diferente e num Estado diferente é possível pensar numa polícia diferente.

Referências bibliográficas

BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Perspectiva, 2007.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Reio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
SOUZA, Israel Pereira Dias de. Democracia no Acre: notícias de uma ausência. Rio de Janeiro: Editora Publit, 2014.

Sites e blogs visitados

Agente de trânsito terá que indenizar magistrado em R$ 5 mil por dizer que “juiz não é Deus”. Disponível em <http://extra.globo.com/noticias/economia/agente-de-transito-tera-que-indenizar-magistrado-em-5-mil-por-dizer-que-juiz-nao-deus-14446492.html> Acessado em 24/09/2016
Força policial brasileira é a que mais mata no mundo, diz relatório. Disponível <http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2015/09/forca-policial-brasileira-e-que-mais-mata-no-mundo-diz-relatorio.html> Acessado em 15/09/2016
GEYGER, Rafael. Polícia brasileira mata e morre mais do que em outros países. Disponível em <https://noticias.terra.com.br/brasil/policia/policia-brasileira-mata-e-morre-mais-do-que-em-outros-paises,9828b860e660a410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html> Acessado em 15/09/2016

GOMBATA, Marsílea. A resistência militar contra o golpe de 1964Disponível em <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-resistencia-militar-contra-o-golpe-de-1964-4212.html> Acessado em 15/09/2016

MARANHÃO, Fabiana. Pesquisa diz que 77,2% dos policiais são a favor da desmilitarização da PM. Disponível em <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/07/30/um-terco-dos-policiais-brasileiros-pensa-em-deixar-corporacao-diz-pesquisa.htm> Acessado em 04/10/2016

Soldado tem prisão decretada após criticar Polícia Militar na internet. Disponível em





[1] Cientista Social com habilitação em Ciência Política, mestre em Desenvolvimento Regional, professor e pesquisador do Instituto Federal do Acre (IFAC), Campus Cruzeiro do Sul. E-mail: israelpolitica@gmail.com
[2] “Nossa formação é voltada para guerra - existe nós e os inimigos. E às vezes são os cidadãos que juramos defender”, diz um policial entrevistado (<http://outraspalavras.net/outrasmidias/capa-outras-midias/policiais-pensadores/> Acessado em 04/10/2016)
[3] O “grupo de agentes” aqui em tela é a polícia que, ao longo de todo o texto, é tratada como “corporação”.
[4] De sacrificar e sacrificar-se, para aclarar a questão.
[5] “A Anistia Internacional acompanhou 220 investigações sobre mortes causadas por policiais desde 2011. Em quatro anos, em apenas um caso, o policial chegou a ser formalmente acusado pela Justiça. Em 2015, desses 220 casos, 183 investigações ainda não tinham sido concluídas” (<http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2015/09/forca-policial-brasileira-e-que-mais-mata-no-mundo-diz-relatorio.html> Acessado em 15/09/2016).
[6] Vide o caso da agente de trânsito que foi obrigada a indenizar o juiz por dizer a ele, numa operação da Lei Seca, que “juiz não é Deus”. O juiz dirigia um veículo sem placa identificadora e sem Carteira Nacional de Habilitação (<http://extra.globo.com/noticias/economia/agente-de-transito-tera-que-indenizar-magistrado-em-5-mil-por-dizer-que-juiz-nao-deus-14446492.html> Acessado em 24/09/2016).
[7] As informações deste e dos dois parágrafos que a ele se seguem foram extraídas do artigo A resistência militar ao golpe de 1964 (<http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-resistencia-militar-contra-o-golpe-de-1964-4212.html> Acessado em 15/09/2016).
[8][8] O número, que remete ao período da ditadura cívico militar, não leva em conta repressão, tortura e mortes antes do golpe, apesar de perseguições a militares datarem do ano de 1946. “Eles eram presos, por exemplo, por participar de manifestações em relação a grandes causas nacionais, como ‘O Petróleo é Nosso’ e contra a ida de tropas brasileiras para a Guerra da Coreia” (<http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-resistencia-militar-contra-o-golpe-de-1964-4212.html> Acessado em 15/09/2016).
[9] A frase foi utilizada numa música pela banda Titãs.
[10] Entre outras coisas, isso é importante para que não romantizemos a profissão policial, umas das mais ingratas. Nem todo indivíduo se torna policial por amor à ordem e à justiça. Uns tantos abraçam a profissão por força das necessidades. Feito isso, as obrigações, a hierarquia, a disciplina, a necessidade de lutar pela própria vida, o hábito etc. moldam o espírito do policial padrão.
[11] Daí fazermos uma abordagem social, e não pessoal. O policial - bom ou ruim - deve ser analisado de acordo com suas práticas e valores, em conformidade com sua corporação e de tudo o que vimos discutindo a esse respeito.
[12] A pesquisa "Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública" foi promovida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/07/30/um-terco-dos-policiais-brasileiros-pensa-em-deixar-corporacao-diz-pesquisa.htm> Acessado em 04/10/2016).