sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Domenico Losurdo: um crítico impertinente do liberalismo, um defensor impenitente do comunismo

(...) Cumpriu sua sentença e encontrou-se com o único mal irremediável, aquilo que é a marca de nosso estranho destino sobre a terra aquele fato sem explicação que iguala tudo o que é vivo num só rebanho de condenados, porque tudo o que é vivo morre.

Ariano Suassuna.

Israel Souza[1]

            Inegavelmente, Domenico Losurdo foi um dos maiores pensadores de nossos dias. Erudito, apaixonado, polêmico, enfeixava em sua análises, sempre e de maneira virtuosa, história, filosofia e política.
            Rica, sua obra pode ser lida de muitas formas. Nessa pequena homenagem, arriscamos apenas uma dessas, tendo como eixo a crítica ao liberalismo e a defesa do comunismo.
            É consabido que, após o fim da União Soviética, estabeleceu-se como hegemônica a compreensão de que o socialismo era, além de página virada, uma experiência eminentemente autoritária, desastrosa. Vitorioso, o capitalismo deveria ser abraçado, não apenas porque venceu o socialismo, mas porque era liberal e democrático, reino da liberdade e da prosperidade. A história havia chegado ao fim, diria Fukuyama.
            Ora, Losurdo detecta nessa interpretação nada mais que um mito. Para desmontá-lo, faz uma análise da história da democracia em Democracia ou bonapartismo: triunfo e decadência do sufrágio universal. Dessa forma, mergulhando no passado, intervém no presente, combatendo o gênero, as classes e os países dominantes. Diz ele:

No centro da ideologia hoje dominante há um mito, chamado a glorificar o Ocidente e, em particular, seu país-guia. É o mito segundo o qual o liberalismo teria gradualmente se transformado, por um impulso puramente interno, em democracia, e numa democracia cada vez mais ampla e mais rica (LOSURDO, 2004, p. 9).

Apontando o sufrágio universal como uma das coisas mais elementares da democracia, lembra que

seu advento foi por muito tempo impossibilitado pelas cláusulas de exclusão estabelecidas pela tradição liberal em detrimento dos povos coloniais e de origem colonial, das mulheres e dos não-proprietários. E estas cláusulas foram por muito tempo justificadas, assimilando os excluídos a “bestas de carga”, a “instrumentos de trabalho”, a “máquinas bípedes” ou, na melhor das hipóteses, a “crianças” (LOSURDO, 2004, p. 9) (destaques do autor).

Uma crítica ainda mais contundente ao liberalismo é formulada em Contra-história do liberalismo. Nessa obra, lançado luzes “sobre aspectos até agora ampla e injustamente ocultados”, Losurdo analisa “não o pensamento liberal em sua abstrata pureza, mas o liberalismo, quer dizer, o movimento e as sociedades liberais em sua concretização”[2] (LOSURDO, 2005, p. 11-12).
Com suas costumeiras erudição e farta fundamentação teórica e histórica, bem de acordo com sua concepção plural de luta(s) de classes que ele desenvolveu em A luta de classes: uma história política e filosófica, o autor mostra e denuncia, dentre outras coisas, a relação do liberalismo com o domínio de classes e gênero, com a escravidão, o racismo e o genocídio.
Destaca que “a escravidão na sua forma mais radical triunfa nos séculos de ouro do liberalismo e no coração do mundo liberal” (LOSURDO, 2005, p. 49). Nisso ele assenta sua provocante tese de que a escravidão não avança apesar do liberalismo, mas avança em razão do liberalismo (LOSURDO, 2005, p. 47).
Indo com desenvoltura dos textos para a história e da história para os textos, citando em profusão os próprios liberais (uma das marcas de seus textos), mostra como a defesa do direito de propriedade, fundamento primeiro e último de todo liberalismo, resulta na coisificação e na animalização dos trabalhadores, servos e escravos.
            Essas reflexões têm desdobramento em outra obra sua: A linguagem do império: léxico da ideologia estadunidense, obra em que o autor destacará a influência dos Estados Unidos liberal sobre a África do Sul segregacionista e sobre a Alemanha nazista. Diz ele:

a legislação segregacionista da África do Sul teve ampla inspiração no regime white supremacy que se afirmou no sul dos Estados Unidos depois do fim da Guerra de Secessão e da escravidão propriamente dita (LOSURDO, 2010, p 104).

            Quanto aos nazistas, lembra que

Já na década de 1920, entre a Ku Klux Klan e os círculos alemãs de extrema direita estabelecem-se relações de troca e colaboração com base no racismo antinegro e antijudaico (LOSURDO, 2010, p 103).
           
            E mais. Colhe de Mein Kampf de Hitler passagens onde vasa o apreço pelos EUA como modelo a ser seguido:

A América do Norte, cuja população é formada em grande maioria por elementos germânicos, os quais só muito raramente se misturam com povos inferiores e de cor, mostra uma humanidade e uma civilização bem diferente daquela das América Central e do Sul, onde os imigrantes em grande parte latinos muitas vezes se fundiram com os habitantes originais (HITLER apud LOSURDO, 2010, p. 105).

            Em obra outra, sobre o mesmo assunto, o autor acrescenta:

Hitler visa não a um expansionismo colonial genérico, mas a construção de um império continental, por meio da anexação e germinização dos territórios do Leste imediatamente contíguos ao Reich. A Alemanha é chamada a se expandir pela Europa Oriental como uma espécie de Far West (Oeste Longínquo, em inglês no original), tratando os “indígenas” pelo gabarito dos “peles-vermelhas” e sem jamais perder de vista o modelo americano, do qual o Führer celebra a “inaudita força” (LOSURDO, 2006, p. 140) (destaques do autor). 

            Por essas e outras, o filósofo italiano explicita quão frágil é o entendimento segundo o qual os EUA, país bastião do capitalismo e do liberalismo, seriam o farol da liberdade. Em verdade, estão mais para o farol da escravidão e do genocídio. Por este prisma, não há negação entre nazismo e liberalismo, mas uma aprofunda afinidade. O primeiro desenvolveu, a sua maneira, aspectos do segundo.
Tomando por interlocutores autores que vão de Locke, Mandeville, Tocqueville e Stuart Mill a Hayek, Popper, Mises e Bobbio, o autor centra fogo no liberalismo, aquela corrente de pensamento mais usada para desacreditar o comunismo e sacralizar o capitalismo. Portanto, ele não escolhe um adversário qualquer nem orienta sua escolha por motivos puramente acadêmicos.
Pensemos na obra e na reputação de Norberto Bobbio, filósofo e italiano, como Losurdo. Também autor de vasta e instigante obra, Bobbio serviu e serve de base para uma defesa liberal do capitalismo e para uma negação do comunismo. Este alimenta, pelo menos em sua fase de maturidade, os mitos combatidos por Losurdo. Falamos do mito da complementaridade e interdependência entre liberalismo e democracia. Conforme suas palavras em O futuro da democracia:

O Estado liberal é o pressuposto não só histórico, mas jurídico do Estado democrático. Estado liberal e Estado democrático são interdependentes em dois modos: na direção que vai do liberalismo à democracia, no sentido de que são necessárias certas liberdades para o exercício correto do poder democrático, e na direção oposta que vai da democracia ao liberalismo, no sentido de que é necessário o poder democrático para garantir a existência e a persistência das liberdades fundamentais (...). A prova histórica desta interdependência está no fato de que Estado liberal e Estado democrático, quando caem, caem juntos (BOBBIO, 2000, p 32-33).  
 
Eis aqui um caso clássico em que o brilho da lógica ofusca a realidade ou, para usar as expressões de Marx, aqui “as coisas da lógica” tomam o lugar da “lógica das coisas”.
Losurdo - em cuja obra sempre percebemos um diálogo crítico, por vezes, direto e sutil, por vezes, indireto e subterrâneo, com Bobbio - mostra a contento que o “Estado democrático” se constrói não com, mas contra o liberalismo. Sua obra vem, em larga medida, para desfazer e combater essa mistificação e atribuir à tradição iluminista revolucionária e ao comunismo a responsabilidade pelo florescimento da democracia.
Em Liberalismo. Entre civilização e barbárie, fica claro como o autor conjuga, no mesmo processo, a crítica ao liberalismo com a defesa do socialismo. Com inteligência e convicção, a tradição socialista é retomada e contraposta ao liberalismo. Para ele,

A ideologia neoliberal hoje dominante pretendia eliminar o movimento que partia de Marx, ou que se inspirou nele, como se fosse uma gigantesca e ruinosa derrapagem antidemocrática. Na realidade, o advento da democracia contemporânea pressupõe a superação de três grandes discriminações: censitária, racial e sexual, que por tanto tempo excluíram do gozo dos direitos políticos os não-proprietários, as “raças inferiores” e as mulheres. Nesses três casos, o movimento comunista desenvolveu um papel relevante. O primeiro grande país a estender o sufrágio às mulheres foi a Rússia oriunda da revolução de fevereiro, na qual já eram bastante ativos os “bolchevistas” que, mais tarde, seriam os protagonistas da Revolução de Outubro (LOSURDO, 2006, p. 123).   
             
            Em outra oportunidade, afirma que

Se hoje, quando se fala de direito do homem, se entende, ao menos por parte da cultura política mais avançada, o homem na sua universalidade, o homem como tal, não se pode ignorar a grande contribuição, para este resultado, da tradição política que vai de Robespierre (foi o primeiro que contestou as limitações censitárias do direito de voto e aboliu a escravidão nas colônias) a Lênin (a Revolução de Outubro deu um impulso decisivo ao processo de descolonizar e reconhecer o direito de autodeterminação também aos povos em certo tempo considerados bárbaros) (LOSURDO, 2006, p. 110).
           
Contudo, tenha-se claro que a defesa que Losurdo faz do comunismo é apaixonada, mas não cega. Ao contrário. Ela se faz acompanhar de duras autocríticas, reputando-as como necessárias, tal como Marx sugeriu[3]:

É claro que a constatação deste fato histórico não deve ser um obstáculo para um balanço crítico, sem indulgências, desta tradição revolucionária. No que se refere mais especificamente ao marxismo, a ilusão que o penetra profundamente, quanto à breve fase de transição para um comunismo utopicamente transfigurado, produziu consequência claramente nefastas: esta ilusão levou a negligenciar, ou pior, a considerar puramente “formal”, o problema das garantias democráticas, ou o velho problema liberal dos limites do poder, qualquer que seja (LOSURDO, 2006, p. 110).

Ciente de que a autocrítica poderia servir oportunisticamente aos adversários do movimento comunista, o autor trata de diferenciá-la da autofobia, fenômeno que expressa adesão dos vencidos à visão e aos valores dos vencedores, autoflagelando-se, negando-se. 

Em seu rigor, e até mesmo em seu radicalismo, a autocrítica exprime a consciência da necedade de acertar as contas com a própria história; a autofobia é a fuga vil desta história e da realidade da luta ideológica e cultural que sob ela ainda arde. Se a autocrítica é o pressuposto da reconstrução da identidade comunista, a autofobia é sinônimo de capitulação e de renúncia a uma identidade autônoma (LOSURDO, 2009, p. 14-15).

            Em sua crítica ao liberalismo, Losurdo combate e desmoraliza um dos trunfos mais brandidos pelos adversários do comunismo, apontando a falsidade de sua autoconsciência apologética. Com isso, procura mostrar ao movimento comunista como encarar temas espinhosos e constrangedores de forma proveitosa, sem fazer de sua autocrítica capitulação ante ao adversário.
            Por isso, não surpreende que a revolução esteja entre os temas que constam em suas obras. Em Fuga da história? A Revolução Russa e a Revolução Chinesa vistas de hoje, analisa criticamente - do ponto de vista dos oprimidos e explorados, e não do ponto de vista dos opressores e exploradores - estas revoluções, destacando sua importância para os processos de emancipação. Em Guerra e revolução: o mundo um século após outubro de 1917, mostra como as classes dominantes e seus ideólogos procuram desacreditar a revolução em geral, tratando-a como uma espécie de patologia a ser evitada. Pés fincados no chão da história, Losurdo desmascara o fundo apologético classista e imperialista disso tudo.
            Em sua última obra publicada no Brasil pela Editora Boitempo (O marxismo ocidental), o autor empreende uma reflexão autocrítica sobre o marxismo e os descaminhos deste em relação à revolução. Tudo isso prova a inabalável crença no movimento comunista e na revolução, uma crença que Losurdo nutriu até o fim de sua vida.
Por isso é impossível ir a suas páginas sem se sentir enriquecido com sua erudição e perspicácia. Impossível ir a suas páginas sem se sentir revigorado, animado por suas coragem e convicção revolucionárias. Intelectualmente sóbrio, politicamente apaixonado. Conjugando sempre o pessimismo da razão e o otimismo da vontade. Assim foi o valoroso camarada que acabamos de perder.
Foi sua estatura moral e intelectual que me fez lembrar da obra de Suassuna, de onde extraí a epígrafe do presente texto. Somente a morte mesmo, esta força inexorável e imperturbável, para dobrar um gigante como Losurdo e levá-lo consigo.
Em que pese a perda, entendamos que ele forjou ideias que já, agora, se transformaram em sementes. Cuidemos delas. Espalhemo-las pelos mais diversos campos. A primavera que esperamos, ele anteviu e preparou-lhe terreno.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
LOSURDO, Domenico. Democracia ou bonapartismo: triunfo e decadência do sufrágio universal. Rio de Janeiro: Editora UFRJ; São Paulo: Editora Unesp, 2004.
LOSURDO, Domenico. Fuga da história? A Revolução Russa e a Revolução Chinesa vistas de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
LOSURDO, Domenico. Contra-história do liberalismo. São Paulo: Ideias & Letras, 2006.
LOSURDO, Domenico. Liberalismo. Entre civilização e barbárie. São Paulo: Anita Garibaldi, 2006.
LOSURDO, Domenico. A linguagem do império: léxico da ideologia estadunidense. São Paulo: Boitempo, 2010.
LOSURDO, Domenico. A luta de classes: uma história política e filosófica. São Paulo: Boitempo, 2015.
LOSURDO, Domenico. Guerra e revolução: o mundo um século após outubro de 1917. São Paulo: Boitempo, 2017.
MARX, Karl. O 18 Brumário e Cartas a Kugelmann. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
SUASSUNA, Ariano. Auto da Compadecida. Rio de Janeiro: MEDIAfaschion, 2008.


 




[1] Cientista Social com habilitação em Ciência Política, mestre em Desenvolvimento Regional, professor e pesquisador do Instituto Federal do Acre (IFAC), Campus Cruzeiro do Sul, onde coordena os projetos de pesquisa Miséria Política no Brasil e Trabalho, Território e Política na Amazônia. É autor dos livros Democracia no Acre: notícias de uma ausência (PUBLIT: 2014) e Desenvolvimentismo na Amazônia: a farsa fascinante, a tragédia facínora (EDIFAC: 2018). E-mail: israelpolitica@gmail.com
[2] No que surpreendemos uma preciosa indicação metodológica de Marx, em O 18 Brumário: “E assim como na vida privada se diferencia o que um homem pensa e diz de si mesmo do que ele é e realmente faz, nas lutas históricas deve-se distinguir ainda mais as frases e as fantasias dos partidos de sua formação real e de seus interesses reais, o conceito que fazem de si do que são na realidade” (MARX, 1997, p. 52).
[3] “(...) as revoluções proletárias, como as do século XIX, se criticam constantemente a si próprias, interrompem continuamente seu curso, voltam ao que parecia resolvido para recomeça-lo outra vez, escarnecem com impiedosa consciência as deficiências, fraquezas e misérias de seus primeiros esforços, parecem derrubar seus adversários apenas para que este possa retirar da terra novas forças e erguer-se novamente, agigantado, diante delas, recuam constantemente ante a magnitude infinita de seus próprios objetivos até que se cria uma situação que trona impossível qualquer retrocesso e na qual as próprias condições gritam:
Hic Rhoudus, hic salta!
Aqui está Rodes, salta aqui!” (MARX, 1997, p. 25).
Embora trate de revoluções proletárias do século XIX, estas indicações de Marx valem para outros tempos e revoluções, bem como para a produção teórica destinada a analisar o movimento comunista.    

domingo, 1 de abril de 2018

“Direita descomplexada”, “esquerda complexada” - o Brasil em tempos de reacionarismo


           Israel Souza[1]
O caráter conservador do Brasil é ponto pacífico entre muitos autores, das diversas ciências sociais e dos mais variados matizes ideológicos. Cada um a seu modo, tratam disso Gilberto Freyre (Casa-grande & senzala), Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), Florestan Fernandes (A revolução burguesa no Brasil), Caio Prado Jr. (Evolução política do Brasil), Raymundo Faoro (Os donos do poder), Darcy Ribeiro (O povo brasileiro), para citar apenas alguns.
Momentos há, porém, em que atravessamos a fronteira do prosaico conservadorismo e avançamos em campos outros. Por vezes, avançamos no campo do progressismo, coisa rara. Por vezes, no do reacionarismo, coisa perigosíssima. A meu ver, é nesse campo que ora estamos avançando.
Ameaçando transformar a “questão social” em “questão policial” novamente, certo candidato à presidência segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos nestas eleições de 2018. Em que pesem as insanidades que fala, conta com o apoio de milhões e é recebido como herói em alguns lugares. Michel Temer decretou intervenção militar no Rio de Janeiro, reputando-a como “uma jogada de mestre”. Executaram Marielle Franco, ativista social e vereadora da cidade do Rio pelo Psol, e uns tantos comemoram o fato nas redes sociais. Enodaram seu nome com mentiras, jogaram-no na lama. A caravana do ex-presidente Lula foi atacada com pedras e balas.
Resumidamente, eis a atmosfera sob a qual vivemos ou tentamos viver. A olhos vistos, a disputa política vai ganhando dinâmica explosiva. Indisfarçavelmente, a luta de classes vai cedendo espaço à guerra de classes. Estatal e civil, a violência avulta, avança, desnuda. Parece confirmar-se a hipótese que levantei em meu último artigo. Estamos transitando da política da militarização para a militarização da política.
            Pavoneando-se, a direita se jacta de seus preconceitos, ódio e violência. Não se esconde. Expõe-se descomplexadamente, orgulhosa de si. Para ficar apenas em dois exemplos. Lembremos do “movimento” Escola sem Partido questionando juridicamente o critério que prevê a anulação das redações do ENEM que desrespeitem os direitos humanos, disseminando mensagens de ódio ou qualquer tipo de preconceito. Lembremos ainda de ruralistas, recentemente, sacando armas e dando de chicote em manifestantes pró-Lula no sul do país.
A situação da esquerda e de todos os que lutam pelas dignidade e emancipação humana é bem outra.  Procuram se encontrar, afinar seus discursos e estratégias de luta. Não raro, ativistas de direitos humanos têm que se justificar, assegurando que não defendem bandido. Os que lutam por direitos sociais se veem na obrigação, de quando em vez, de dizer que não são petistas. Acuados em seus espaços de trabalho, afrontados em seus ofício e saber, professores têm que provar que discutir temas sociais não é fazer doutrinação nem tampouco estar a serviço de um dado partido.
Embora forçada pelas circunstâncias, tanta justificativa não deixa de representar insegurança, uma espécie de “complexo”. De externo, o constrangimento se vai internalizando, atando, num só feixe, censura e autocensura.
Com efeito, o clima ideológico-moral é tão adverso que até parece que a luta por justiça social virou pecado, sinal de psicopatia, de “esquerdopatia”, como insinuam. Alguns querem mesmo é transformá-la em crime, interditando a cidadania questionadora, o exercício dos direitos políticos por outros meios além do voto.
Impossível caracterizar tal cenário como conservador. E quem assim o faz, além de incorrer em equívoco, julga mal o tamanho do perigo. Um momento assim, em que o humanismo mais pueril ofende, ameaça os dominantes e seus consortes, é melhor definido como reacionário. Não é conservação. É retrocesso!
A mistura de violência, moralismo e anti-intelectualismo mostra que o fascismo grassa em nosso meio. Ontem como hoje, na Europa como no Brasil, ele exibe seu anti-Iluminismo, exala seu obscurantismo, sua sanha assassina. E nosso país, que chegou mal e tardiamente à modernidade, agora a vê sendo proscrita, interditada mesmo em seus valores progressistas mínimos. Nossas luzes que nunca foram lá muito fortes começam a eclipsar, sufocadas sob as sombras desse neo-obscurantismo.
Que não reste dúvidas sobre o período que atravessamos. Não se trata de jargão ou mantra. Como a revolução, a reação fascista não se faz a partir de decretos. Ambas, a revolução e a reação, são resultado de um processo de acúmulo de forças e contradições em cuja manifestação, porém, já estão presentes como potência. Infelizmente, os sinais do fascismo são inequívocos. Não há como tergiversar quanto isso. Resta saber apenas até onde iremos nessa trilha.
Nesse contexto, seria desastroso centrar todos os esforços - ou a maioria deles - em eleições e candidaturas. Como ensinou Gramsci, a luta política se dá tanto no nível da “sociedade política” quanto no nível da “sociedade civil”. Não há motivos para privilegiar uma em detrimento da outra.
Ademais, depois do golpe de 2016, a maneira de fazer política no Brasil não será mais a mesma. A democracia já não é respeitada sequer em seus aspectos mais formais, mais inofensivos. Ela continua sendo um espetáculo, mas um espetáculo que, doravante, pode ser suspenso a qualquer momento.
Urge travar a luta de classes no âmbito da cultura, dos valores, da ideologia. Apenas os de baixo podem trazer configuração e luz novas a este obscuro quadro. E para isso é preciso des-anatematizar o ideal de justiça social e liberdade. É necessário que os que lutam por justiça não se sintam envergonhados, complexados, nem sejam envergonhados por isso. É preciso clareza e seguranças nessa luta. Em resumidas contas, é preciso não dar razão à desrazão.


[1] Cientista social, professor e pesquisador do Instituto Federal do Acre/Campus Cruzeiro do Sul, onde coordena os projetos de pesquisa Trabalho, Território e Política na Amazônia e Miséria Política no Brasil. Autor dos livros Democracia no Acre: notícias de uma ausência (PUBLIT: 2014) e Desenvolvimentismo na Amazônia: a farsa fascinante, a tragédia facínora (no prelo). E-mail: israelpolitica@gmail.com

A política da militarização e a militarização da política: horizonte de inseguranças e incertezas


Israel Souza[1]
            E nós, que tanto falávamos de “judicialização da política”, agora assistimos, absortos, a outro fenômeno, um fenômeno de dupla face: a política da militarização e a militarização da política.
A bem da verdade, o fenômeno não é novo. Com efeito, muitos são os autores, das mais diversas orientações teóricas, que ressaltam a relação entre política e força. Para não ir muito longe, pensemos em Nicolau Maquiavel, Thomas Hobbes, Karl Marx, Friedrich Engels, Lenin, Max Weber, Carl Schmitt, Giorgio Agamben. E por aí vai. A lista é enorme.
            Apenas para dar apenas dois exemplos. Refletindo conjuntamente sobre política, Estado e força/violência, Weber argumenta que “somente se pode, afinal, definir sociologicamente o Estado moderno por um meio específico que lhe é próprio como também a toda associação política: o da coação física”. E continua: “o Estado é aquela comunidade humana que, dentro de determinado território (...), reclama para si (com êxito) o monopólio da coação física legítima (...)”. E para efeitos de sínteses, lembremos a célebre frase de Carl von Clausewitz: "A guerra é a continuação da política por outros meios".
Baseando-se nos ensinamentos de Maquiavel e Marx, Gramsci forja uma teoria política mais refinada. Sem descuidar do elemento da coação, indispensável em qualquer forma de domínio, o autor ressalta a importância do consenso. Tratando do Estado moderno e das relações políticas sob o capitalismo, ressalta que o domínio é exercido através dessas duas estratégias (ou meios) que, numa relação dialética, formam um par a um só tempo complementar e tenso: hegemonia e ditadura.
A hegemonia diz respeito à construção e à manutenção do domínio pela via do consenso, do convencimento, das ideias, dos valores, da cultura e etc. Trata-se da dimensão ideológica do domínio ou, para dizer com Bourdieu, da “dominação simbólica”. Através dela, a classe dominante visa à “domesticação dos espíritos” da classe dominada. Assim, condicionam-se as formas de a classe dominada perceber, interpretar e se posicionar diante da realidade social e dos que nela prevalecem.
Além de dar a aparência de legitimidade ao domínio da classe dominante, a hegemonia é o meio ordinário de seu domínio, isto é, o mais usado na maior parte do tempo. Por meio dele, a classe dominante “engendra” na classe dominada a indiferença e a resignação. Pode até conseguir o apoio ativo dela para seus projetos e interesses. Dessa forma, o domínio a que está submetida a classe dominada é menos sentido ou mesmo não é sentido como tal, pois a hegemonia tende a “naturalizá-lo”, dando a ele a aparência de inexorável.   
Ocorre que, sozinha, a hegemonia é insuficiente para garantir os interesses da classe dominante. Por uma questão de garantia, então, esta pode recorrer à ditadura. Como aqui entendida, esta diz respeito ao uso da coação, da força, da violência, e não necessariamente a uma forma de governo. Sua base material (seu sujeito) é o Estado, também conhecido como sociedade política ou governo. Este exerce poder de força através de seus aparelhos como burocracia, judiciário, polícia, exército, a fim de garantir a manutenção da ordem nos moldes mais favoráveis à classe dominante.
O uso de tal recurso serve tanto para reprimir como para desestimular atos de insubordinação e insurgência por parte da classe dominada, dando certa solidez ao domínio “dos de cima” sobre “os de baixo”. Por isso, a classe dominante recorre sempre a ele, variando, segundo as circunstâncias, somente as formas e a intensidade de seu uso.
 Nisso assentamos a afirmação de que a “política da militarização” é uma das formas que o uso da violência assume nas relações de domínio e cuja intensidade varia segundo as circunstâncias. Importa melhor explicar essa parte última.
A política da militarização é uma constante nas relações de domínio. Como um dos recursos da ditadura, ela coexiste com os elementos da hegemonia, pois, como dissemos alhures, ditadura e hegemonia formam um par tenso e complementar. Mas, em tempos ordinários, é usada em baixa intensidade, pontualmente, para reprimir uma greve ou manifestação, para desestimular revoltosos ou coisa que o valha.
Apenas em tempos de instabilidade ela é usada em grande intensidade, desabridamente. Em momentos assim, dependendo da força que ameaça o domínio dos de cima, a política da militarização pode ceder espaço à “militarização da política”. É quando a ditadura pode deixar de ser um apenas um meio de domínio e se tornar uma forma de governo.
Por paradoxal que possa parecer, nesse caso, o uso da força é sinal de fraqueza. Para dizer com o grande poeta do Rock Rural, nessas circunstâncias, “Toda força bruta representa nada mais do que um sintoma de fraqueza” (Zé Geraldo).
Em condição assim, em que os elementos hegemônicos (consenso, convencimento etc.) perdem espaço para os elementos coativos (coerção, violência etc.), a classe dominante só consegue manter a ordem - ou pelo menos se lança em tal empresa, pois não é certo que ela o consiga - desprezando as aparências democráticas em que se oculta seu domínio, agora desnudo por força das circunstâncias.
Isto posto, voltemos à realidade brasileira. Desde 2013, ficou clara a intenção de a classe dominante tomar do PT a função de representar e efetivar seus interesses. Em 2016, deu um golpe. Tomou a presidência de Dilma. Passou a implementar por si mesma, em doses cavalares, aquilo que o PT administrava com relativa moderação.
Todavia, por desgastadas que estivessem as forças petistas, aquelas que as sucederam na condução da política não conseguiram apoio popular, mesmo contando com o apoio massivo da grande imprensa e do judiciário que, quando não as apoia ativamente, pelo menos, não lhes cria obstáculo.
Ante a insuficiência dos meios hegemônicos, resta-lhes recorrer aos ditatoriais. Eis que, assim, chegamos ao decreto de intervenção militar no Rio de Janeiro. Eis que, assim, uns personagens citados naquele célebre áudio de Jucá, enfim, aparecem na cena do golpe (“grande acordo”, era como Jucá dizia no áudio). O congresso já havia aparecido. O judiciário também. Agora foi a vez dos militares. E veio a intervenção no Rio de Janeiro.
É óbvio que para entender a intervenção no Rio é preciso considerar outros fatores. Entre eles, destaco: o desastre dos governos local e municipal dali (Rio); a criminalidade, a violência e a insegurança reinantes, ali como noutras partes do país; a inabilidade política e a irresponsabilidade de Temer e consortes; a tentativa de minar a força eleitoral de Bolsonaro (que vem figurando em segundo lugar em diversas pesquisas de intenção de voto para presidente), “roubando seu discurso”, ocupando seu reduto eleitoral (Rio), jogando com o reacionarismo de seus eleitores.
Mostrando os interesses políticos por trás da intervenção, Temer disse que ela foi “uma jogada de mestre”. Como era de esperar, ele não tem ideia do que faz. Em verdade, a intervenção pode ter sido um passo bastante perigoso, marcando a transição da política da militarização para a militarização da política. Não é fácil dar um passo desses e voltar atrás depois, como se nada tivesse acontecido.
Os militares aceitarão perder, sem mais nem menos, os espaços e a visibilidade que ganharam? Difícil. Em caso de suspenderem a intervenção, aceitarão que coloquem em suas costas a culpa pelo fracasso? Impossível.
Ademais, cumpre considerar os efeitos disso para a população. Um representante dos militares já disse que precisam atuar sem medo de uma nova Comissão da verdade. Isso explicita seus intentos. Pretendem - pelo menos, uns setores deles - atuar livremente, sem medo de investigação. Isso coloca em risco bandidos e não-bandidos.
Agora, recentemente, ocorreu a execução de Marielle Franco (vereadora do Psol) e de Anderson Gomes seu motorista. Ela era uma voz forte e combativa na denúncia da desregrada atuação policial no Rio. Não são poucos os que têm levantado a hipótese de que há envolvimento da polícia em sua execução.
Em protesto contra o assassinato da vereadora e de seu motorista, manifestações ocorreram em diversas partes do país. E imprensa internacional repercutiu de modo bastante negativo a notícia. Como sempre, a direita e a bancada da bala - seu braço político-parlamentar - reagiu, acusando e debochando dos que “defendem bandidos”.
            Certamente, o fato há de abalar a já pouca credibilidade de Temer e seu governo. Mas o problema não é só esse. Isso aumentará ainda mais a instabilidade política do país. Os conflitos tendem a se acirrar ainda mais, ganhando contornos e traços mais explosivos, violentos.     
Num país em que a repressão a grevistas e manifestantes está se tornando comum, em que o assassinato de ativistas políticos e defensores de direitos é rotina e é até comemorado em redes sociais, isso não pode ser coisa boa. Carente de legitimidade suficiente para fazer seus interesses prevalecerem consensualmente, a classe dominante recorre destrambelhadamente à violência.
A cidadania ativa dos que questionam é transformada em crime. A repressão - e até as execuções - deixa de ser pontual e passa a ser ostensiva, desabrida. Já não há preocupação sequer com os elementos formais da democracia. Da violência nas ruas à tomada da presidência de Dilma é o que vemos.
A “judicialização da política”, que já representava, por si só, um golpe em nossa frágil democracia, já não bastava. Era preciso mais. A simples política da militarização também já não era suficiente. Era preciso mais. Insegura de seu domínio, a classe dominante, atabalhoada, recorre ao uso da violência e o faz de modo cada vez mais intensivo e extensivo.
A nosso ver, os sinais de que estamos transitando da política da militarização para a militarização da política são mais que claros. Resta saber até onde iremos. Em cenário como esse, aquilo que Temer chamou “jogada de mestre” pode se transformar num suicídio político. O perigo de os  homens de farda sucederem os homens de terno não é remoto.  


[1] Cientista social, professor e pesquisador do Instituto Federal do Acre/Campus Cruzeiro do Sul, onde coordena os projetos de pesquisa Trabalho, Território e Política na Amazônia e Miséria Política no Brasil. Autor dos livros Democracia no Acre: notícias de uma ausência (PUBLIT: 2014) e Desenvolvimentismo na Amazônia: a farsa fascinante, a tragédia facínora (no prelo). E-mail: israelpolitica@gmail.com

A política da antipolítica e seus perigos


Israel Souza[1]
            As escolas de samba Paraíso do Tuiuti, Beija-Flor e Mangueira fizeram história e marcaram indelevelmente o carnaval de 2018. A primeira abordou as mais variadas formas que a escravidão assumiu ao longo da história brasileira. Mostrando que as classes dominantes estão em geral ligadas ao Estado e ao governo, mas não são idênticas a eles, da escravidão dos negros à reforma trabalhista, a Paraíso do Tuiuti denunciou, acida e poeticamente, a elite brasileira e Temer, o “Vampirão Neoliberalista”. Aquela imagem ficará na minha retina por vários anos...
A Beija-Flor centrou fogo nas peripécias de Sérgio Cabral, ex-governador do estado do Rio de Janeiro, responsável por uma crise monumental e hoje preso, condenado por corrupção. Por sua vez, a Mangueira voltou sua artilharia contra o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Justificando-se na crise por que passam as finanças da cidade, mas incontendo seu preconceito religioso contra o carnaval, este fez graúdos cortes nos repasses a serem destinados à festa popular. Notícias falam de 50% de corte nos repasses.
Ao trazerem a crítica social para a avenida, essas escolas de samba mostraram que política se faz dos mais diversos modos e nos mais variados tempos e lugares. Nem a imprensa conservadora pôde contornar o fato. E assim o clamor dos “condenados desta terra” subiu, chegando mesmo aos céus da indiferença.
Isso foi, a um só tempo, um deleite e um delito. Um deleite para os de baixo que esperavam suas angústias serem expressas e suas bandeiras, levantadas, sobretudo, num palco em que se deita tanta luz. Num momento em que rareia o pão, o “circo” ganha ainda mais importância. Desta vez, porém, o espetáculo que este apresentou não agradou os de cima. Por isso, para estes e seus consortes, isso foi um delito.
Coisas assim, tão distintas, não deveriam se misturar, dizem. O que estes manifestam dessa forma é, conscientemente ou não, uma tentativa de interditar e conformar a política e algo que faz parte essencial dela: o dissenso. Procuram reduzir a política e o dissenso à sua dimensão mais pobre, formal, domesticável, a fim de evitar ações constrangedoras e perigosas. E ali, na avenida, o dissenso apareceu, forte, vibrante, encantador, livre, inesperado. Levou medo aos de cima.
É a essa tática de interdição e conformação da política e do dissenso que chamamos de política da antipolítica. A fim de evitar equívoco, importa dizer que a política da antipolítica não é a negação pura e simples da política. É, antes de tudo, a afirmação de um tipo de política (a que convém aos de cima) em detrimento de outras (as que não convêm aos de cima, mas convêm aos de baixo). Eis a razão de falarmos de interdição e conformação.
Olhando por este prisma, o caráter autoritário dessa tática é inegável. Entretanto, nessa quadra histórica de crise em que são maculados grandes partidos e figurões, ela tem sido utilizada e sustentada, nos mais variados níveis, por figuras que já mostram seus interesses nas eleições deste ano. Alguns exemplos para ilustrar.
Apoiado por setores do financismo e do empresariado, Henrique Meireles (atual ministro da fazenda) se apresenta como alguém que representa a suposta virtude do mercado contra os vícios do Estado e da política. Há alguns dias, em propaganda partidária, disse que é preciso não ceder à tentação “populista” (mote com o qual desqualificam e desprezam políticas sociais voltadas aos de baixo) e que é necessário continuar com as reformas (mote com o qual defendem e sacralizam a reorientação das políticas unicamente para favorecimento dos de cima), por mais amargas estas que sejam.
Do mesmo modo como os de João Doria (prefeito de São Paulo), o vocabulário e o perfil gerencial-mercadológico de Meireles servem para desqualificar certo tipo de política e afirmar outro. Interdição e conformação.
Com poucas variações, Luciano Huck segue o mesmo estilo. A mais, ele traz a figura de bom marido e pai de família, do jovem apresentador carismático que ajuda pessoas sem muitas condições a reformar suas casas e carros. É um sujeito que se apresenta como alguém de “fora da política” que, por força de seus valores e visão de mundo, negaria a política tal como ela se encontra (degenerada em corrupção) e daria a ela outra forma (com virtudes, sem conflitos, sem corrupção).
Bolsonaro é outro a usar desta tática. Apresentando-se como homem honesto e de pulso firme, o moralismo é o ponto central de sua propaganda. Mesmo estando há quase três décadas na função de parlamentar, agora se coloca como alguém que nada tem com a política do jeito como ela está e que, com seus valores morais, há de negá-la e dar a ela outra forma.
A política da antipolítica também se faz presente em terras acreanas. Nesses dias, Rio Branco foi duramente castigada por uma forte chuva. Em poucas horas, choveu 277,4 milímetros, quase o esperado para um mês (280 milímetros). Inúmeros pontos da capital ficaram alagados.
As críticas a Marcus Alexandre, prefeito da cidade e pré-candidato a governador do estado do Acre pelo PT, não se fizeram esperar. Seus defensores tiveram que reagir. Como pode, aproveitarem da dor dos outros para fazer politicagem?, argumentavam em forma de pergunta.
Obviamente que a culpa pela drenagem precária não pode ser atribuída, sem mais nem menos, ao atual prefeito. Mas as críticas têm sua razão de ser. Afinal, já faz quase duas décadas seu grupo político dirige o Estado e fez inúmeros empréstimos para - dizem - levar estruturas aonde falta estrutura e para reestruturar o que o tempo e o desenvolvimento tornaram inadequado. No mesmo sentido, vale frisar que já conta mais de uma década, ainda sob o governo Binho, que disseram que iam fazer do Acre o “melhor lugar para se viver na Amazônia”.
Ora, o tempo que este grupo já está à frente do governo e da prefeitura, os empréstimos que fez e o que prometeu mais que justificam as críticas. É certo que há, por parte de setores da oposição, o claro objetivo eleitoreiro - como há, igualmente, naquelas fotos para que o prefeito fez pose ajudando os atingidos pela chuva. Daí a tratar toda crítica como “politicagem” é, no mínimo, um despropósito.
Inegavelmente, há aí a tentativa de interdição e conformação da política e do dissenso. Como nos casos discutidos acima, neste caso específico há também um misto de moralismo e personalismo. Explícito, o autoritarismo é corolário mais que necessário disso tudo. Podem até conceber que as massas façam política. Mas não como protagonistas. Não quando e como querem. Apenas nos termos que eles - os de cima, os que se julgam seus senhores - possam referendar.    
Nesse momento de crise e de apatia, o desserviço político desse tipo de comportamento é gigantesco. Por isso, impõe-se continuar cantando e fazendo valer no dia-a-dia, nos mais diversos tempos e lugares, das mais variadas formas, o samba enredo: “Não sou escravo de nenhum senhor...”  

NÃO ESQUECER DE TRATAR DE MARINA NESSES TEXTO, FAZENDO REFERÊNCIA A SUA RELAÇÃO COM O AGORA, GRUPO POLITICO DE HULK, E A SEU APELO A PACIFICAR/UNIR O PAÍS.


[1] Cientista político, professor e pesquisador do Instituto Federal do Acre/Campus Cruzeiro do Sul, onde coordena os projetos de pesquisa Trabalho, Território e Política na Amazônia e Miséria Política no Brasil. Autor dos livros Democracia no Acre: notícias de uma ausência (PUBLIT: 2014) e Desenvolvimentismo na Amazônia: a farsa fascinante, a tragédia facínora (no prelo). E-mail: israelpolitica@gmail.com

Márcio Bittar e o parasitismo político no Acre


Israel Souza[1]
            Faz uns dias, circula em grupos de Whatsapp um áudio de Márcio Bittar. Seu conteúdo é tão interessante que findou por ganhar as páginas dos jornais locais.
            No geral, a divulgação e as análises dedicadas ao áudio enfocaram o comentário sobre Gladson Cameli. Diz “Gladson não é nem de perto o candidato que eu gostaria de ter”. De nossa parte, consideramos compreensível, mas um tanto forçada a tentativa de criar abalo na relação de ambos somente com base nesse comentário.   
            A nosso ver, as partes mais eloquentes e contundentes do áudio dizem respeito ao próprio Márcio Bittar. São as partes em que ele se refere a Temer e às contrarreformas que ele vem defendendo e efetivando: a trabalhista e a previdenciária. Embora reconheça Temer como “todo enrolado”, diz que as contrarreformas que ele vem implementando são importantes para o Brasil e que está torcendo por elas.
De modo simples. O homem do áudio, futuro candidato ao Senado pela oposição no Acre, coloca-se como partidário de Temer e defensor de suas contrarreformas. E assume tal posicionamento com uma franqueza e um entusiasmo dignos de nota.
Por isso, o áudio aqui referido pode ser considerado como uma espécie de apresentação e de declaração de intenções. Por ele, podemos ter uma ideia do que esperar de um possível futuro senador Márcio Bittar.       
No áudio, Bittar afirma que “a reforma trabalhista foi fundamental, um marco no Brasil”, “acabou com a legislação fascista”. Em suma, Temer, o “todo enrolado”, teria, segundo ele, “modernizado as leis trabalhistas”.
Que ninguém se engane com tais palavras. Bittar não manifesta desprezo pela antiga legislação trabalhista por ela ser “fascista” (como diz). E, sim, por ela conceder direitos e garantias ao trabalhador. O problema seria, então, não seu caráter supostamente fascista, mas sua dimensão popular, social.
Por isso, é que ele chama de “modernização das leis trabalhistas” o ato de desamparar juridicamente os trabalhadores e desequilibrar, grandemente, em favor dos patrões as relações trabalhistas.
Com efeito, o que ele chama de “modernização” colocou o trabalhador brasileiro numa condição de semiescravidão. Da noite para o dia, trabalhadores tiveram seus salários reduzidos a menos da metade. Demissão em massa ocorrendo em diversas latitudes do país. Trabalhadores que, ao recorrerem à justiça do trabalho, perderam causas e - pior! - tiveram que arcar com os custos do processo.
Portanto, do ponto de vista dos trabalhadores, não há progresso nessa “modernização”, e sim retrocesso. E, se Bittar considera tudo isso positivo, é porque assume, como seus, o ponto de vista e os interesses dos patrões.     
Ainda no áudio, Bittar diz estar torcendo pela reforma da previdência. Neste ponto, fala, com alguma razão, de uns privilegiados que ganham muito e se aposentam cedo. Entretanto, diga-se de passagem, que nem Temer nem o Congresso mostra disposição para enfrentar os verdadeiros privilegiados. No geral, esses são usados discursivamente apenas para inflamar a população e arrancar dela a aquiescência quanto à reforma.
Ora, como é consabido, a CPI do Senado já mostrou que o alegado déficit da previdência é uma farsa e que a reforma, fundamentalmente, visa a 1) liberar ainda mais o Estado de compromissos sociais com os de baixo; 2) fazer com que uns trabalhadores sejam obrigados a recorrer aos bancos a fim de alimentá-los com planos de previdência privada e que 3) outros trabalhadores morram de trabalhar, sem nenhuma chance de aproveitar a aposentadoria com qual contribuíram por toda uma vida.
No intuito de dar sustentação a seu posicionamento a respeito da reforma da previdência, Bittar alega ter 54 anos, que não tem aposentadoria nem pensão e que não está pensando em parar de trabalhar.
Por vezes, achei essa parte bastante engraçada. Por vezes, achei despropositada. Ora, o que sabemos do “trabalho” de Bittar é que, eleição após eleição, ele chega ao Acre para disputar cargos eletivos. Depois some. Então, temos notícias de que ele está atuando em outro estado, em cargos de confiança.
Como professor (uma das categorias criticadas no áudio), lido diariamente com centenas de alunos. Dias há em que saio de casa às 6 da manhã e só volto às 6 da tarde. Preparo aulas e provas e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. Como pesquisador, não raro, meu tempo de trabalho se confunde como meu tempo de descanso. Nesse ritmo, o vigor e a saúde se desgastam com relativa rapidez. Todavia, sou capaz de afirmar que, com um “trabalho” igual ao do Bittar, provavelmente eu chegasse aos 100 anos dançando lambada e jogando capoeira.
Para ser ainda mais claro. O que sabemos do trabalho de Bittar é que ele disputa eleições. E que, no geral, vem ao estado, de tempos em tempos, basicamente para isso. Disputar eleições.
Quando por aqui está, nesse “trabalho”, sempre encontra tempo para escantear correligionários, forjando golpes dentro dos mais diversos partidos por onde passa. Sintomáticas a esse respeito são suas relações com Bocalom e Major Rocha. Não é por acaso que Bittar troca de partido como quem troca de roupa. 
Isso mostra que, mais que um programa partidário, ele tem sempre em mente um programa pessoal. A essa altura, fica claro que sua afinidade com Temer não se restringe ao apoio que dão às reformas que atacam os trabalhadores e favorecem os patrões. Ambos, Temer e Bittar, também gostam de golpear seus correligionários.
Termino fazendo um desafio a Bittar. Se ele está realmente certo de suas posições, que ele, com a mesma franqueza do áudio, as assuma em sua campanha, em suas propagandas eleitorais. Apoiar um presidente ilegítimo e impopular diz muito sobre Bittar. Apoiar um candidato ao senado como Bittar diz muito sobre a oposição.
No mais, fica aqui registrado todo meu respeito, solidariedade e apoio aos trabalhadores. Igualmente fica aqui todo meu desprezo pelos parasitas políticos. Aos inimigos do povo, guerra sem trégua.


[1] Cientista político, professor e pesquisador do Instituto Federal do Acre/Campus Cruzeiro do Sul, onde coordena os projetos de pesquisa Trabalho, Território e Política na Amazônia e Miséria Política no Brasil. Autor dos livros Democracia no Acre: notícias de uma ausência (PUBLIT: 2014) e Desenvolvimentismo na Amazônia: a farsa fascinante, a tragédia facínora (no prelo). E-mail: israelpolitica@gmail.com