PORQUE A FUNAI DO ACRE É INOPERANTE

Lindomar Padilha

Semana passada, dia 18, sexta-feira, por volta das 17:00 hs. os indígenas que estão acampados na sede da Funai reivindicando seus direitos, especialmente a demarcação das terras, a garantia de vida aos ameaçados de morte, a atenção à saúde e à educação, receberam das mãos de um oficial de justiça um mandado de citação e intimação para desocupação do prédio da Funai. Não foram surpreendidos na verdade porque vindo da coordenação regional do órgão, tudo se espera de contrário aos interesses dos povos indígenas, inclusive o uso da força.

O que mais chamou a atenção na justificativa do pedido de reintegração de posse, oriundo de um ofício encaminhado à procuradoria pela coordenação regional, foi a cínica afirmação de que:

"a ocupação do prédio da Funai causa obstáculo à implementação das políticas de proteção e concretização de direitos fundamentais garantidos aos próprios indígenas responsáveis pela invasão ilícita."

Ora, se os indígenas ocuparam o prédio justamente porque a Funai não cumpre com suas obrigações, é inoperante. O ofício vai ainda mais longe e diz, nas palavras repetidas pela coordenação regional, assumidas pelo Sr. Juan Scalia, apontando dez atividades que supostamente deixaram de ocorrer por causa da ocupação da Funai. Todos os dez pontos apresentados, ao contrário do que querem fazer crer, nada tem a ver com a manifestação dos indígenas. Vou transcrever um desses pontos, o de número cinco (05) que diz textualmente:

 "5. Hoje também foi cancelada nossa participação no âmbito da reunião conjunta do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (CEMACT), Conselho Estadual Florestal (CEF) e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) que tratariam sobre a participação do Governo do Acre na Conferência da ONU Rio + 20 no próximo mês de junho."

 Supor a estupidez indígena a este ponto chega a ser crime de preconceito. É acreditar que os indígenas são tão estúpidos ao ponto de não notarem que este tipo de atividade, longe de favorecer os povos indígenas, visa favorecer única e exclusivamente o Governo do Acre, ao qual a coordenação regional da Funai parece estar visivelmente submetida. Porque esses senhores, tão preocupados com o meio ambiente, não foram a tal reunião? será que ela aconteceria e só poderia acontecer nas dependências da Funai? Nessas reuniões a Funai costuma comparecer levando todos os funcionários? não há setorização na Funai? será que todas as reuniões nas quais a Funai participa só podem acontecer nas dependências da sede regional? e, será que a tal reunião aconteceria mesmo e será que, se acontecendo, seria mesmo na sede da Funai?

 Neste ponto de justificativa, fica claro que o que está por trás da intransigência e inoperância da Funai, a necessidade de silenciar os povos indígenas para que não venham, com suas reivindicações, manchar a imagem do Governo do Acre durante a Rio + 20. O grave nisso tudo é que a Funai é o órgão (I) responsável pela defesa dos povos indígenas e, neste caso, está atuando no sentido contrário aos seus objetivos. No momento em que uma coordenação regional de um órgão indigenista deixa de cumprir com seu papel, está na hora dessa coordenação ser desfeita. É por isso que os povos indígenas estão pedindo a exoneração da Srª Maria Evanizia.

Por fim, o que se espera é que um rompante de sensatez ilumine a mente dos senhores juízes para que não permitam que mais essa barbaridade aconteça contra os já sofridos povos indígenas do Acre. Lá no acampamento estão senhores idosos, senhoras, crianças, pessoas que só querem uma coisa: que seus direitos sejam respeitados e que o poder público cumpra com suas obrigações.

Em nenhum momento os indígenas acampados ameaçaram ninguém. Ao contrário tentaram estabelecer diálogo com a coordenação Regional, que se negou veementemente. Os índios afirmam que querem que os funcionários, proibidos de trabalhar por ordem da coordenação regional, voltem ao trabalho. Até os vigias foram impedidos de trabalhar por ordem da coordenação. Mais uma ironia: ao mesmo tempo que a Funai reivindica a posse justificando a defesa do patrimônio, a mesma Funai retira os vigias, cuja função é justamente garantir o patrimônio.

O índios não querem impedir a Funai de trabalhar, ao contrário, estão exigindo que trabalhe e cumpra com suas obrigações.

Deixo aqui o meu apelo ao poder judiciário, pessoas sensíveis e que buscam a equidade na justiça, para que intercedam e evitem mais um ato desnecessário e altamente agressivo a estes povos que ao longo da história perderam quase tudo. O que desejam é muito pouco e é justo.