“Depois de mim, o dilúvio”: o “círculo vicioso da dívida” pública[1]

Israel Souza[2]

Ainda há alguns dias, o governo da FPA fez aprovar, na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), um pedido de empréstimos cujo montante, segundo informações veiculadas na imprensa local, supera 1 bilhão.

Os deputados que foram favoráveis ao pedido de empréstimo argumentavam, em seu favor, que isso representava “benefícios para o povo do Acre”. Os que foram contra afirmavam que era “um grande risco”.

Ciente da importância do tema da dívida pública para entender a conjuntura de nossos dias e a recente história do Acre, o presente texto o toma por objeto de reflexão. Dentre outras coisas, através do modelo de “desenvolvimento sustentável”, o texto chama a atenção para a relação entre os processos de endividamento crescente do estado e de comprometimento – também crescente – de nosso território e riquezas naturais.

A hipótese central aqui defendida é: através de endividamento, o atual governo implantou um modelo de desenvolvimento que se mostrou um fracasso multifacetado. E agora, a fim de atenuar ou encobrir as mazelas geradas pelo modelo adotado, se lança numa desesperada busca por novos empréstimos.

Pretende com isso ganhar mais um fôlego político-eleitoral neste difícil momento em que sua legitimidade declina. As coisas parecem indicar que o governo entrou numa espécie de “círculo vicioso da dívida”, com graves implicações já em curso e outras ainda por vir.

A matriz do “desenvolvimento sustentável”

           

Como é amplamente sabido, a história do “desenvolvimento sustentável” no Acre tem como grande marco os acordos do governo da FPA com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Banco Mundial (BM).

“Hemos dicho que la única manera de que la administración forestal sea viable es crear infraestructura de transporte confiable” (La Amazonía del mañana), disse um dos representantes do governo estadual ao solicitar empréstimo do BID, logo ao início dos anos que a coalizão está à frente do poder estatal.

Ao pedido, o banco respondeu “com la aprobación de um préstamo por 64,8 millones de dólares para el proyecto de pavimentación”. Então, foi assinado o Contrato de Empréstimo BID 1399/OC-BR para implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA). O valor foi de 108 milhões de dólares, dos quais 64,8 milhões do BID e 43,2 milhões de contrapartida local.

O objetivo do Programa era “mejorar la calidad de vida de la población y preservar el patrimônio natural del Estado de Acre em el largo plazo.” Seu plano era constituído de três componentes: 1) manejo sustentável e conservação dos recursos naturais; 2) apoio e fomento do desenvolvimento produtivo sustentável e do emprego; e 3) infraestrutura pública do desenvolvimento.

Um dos resultados mais notáveis do PDSA foi a reconfiguração territorial de grande magnitude que ele ensejou, pois, ainda que referenciado na BR-364, suas implicações abrangem todo o território do estado.

Derivaram-se daí “normas de protección de la selva lindante com la carretera por medio de medidas entre las que se cuenta la creación de parques estatales” e a implementação de “ter conjunto de proyectos para conservar y administrar los recursos naturales, desarrollar industrias que aporten valor a estos recursos, y pavimentar ter segmento de 70 kilómetros de la BR-364”.

            A aprovação da Lei 1.426/2001, que instituiu o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas e a Concessão Florestal no estado, logo mostrou que a mercadificação e a privatização da floresta seriam a tônica do Programa. O próprio governo reconhece, em tom ufanista, que aproximadamente “seis milhões de hectares (de floresta) apresentam aptidão e acessibilidade para a produção florestal sustentada e contínua” (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre), isto é, para a exploração madeireira.

Comprometimento crescente: hipotecando terras e territórios

Em certo sentido, é lícito dizer que, pelos acordos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, o governo pôs em marcha um processo em que o território do estado é, crescentemente, hipotecado. A contrapartida local, portanto, envolve bem mais que alguns milhões. O mapa a seguir mostra as dimensões disso, com as áreas verdes (claro e escuro) destinadas ao “uso sustentável” e à “conservação permanente”.

  

Configuração territorial do Acre

Fonte: Base de dados geográficos do ZEE/AC, Fase II, 2006

Aprofundando este processo, no final de 2008, o estado do Acre, através do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre (ProAcre), firmou contrato de 150 milhões com o BM. 120 milhões do banco e 30 milhões de contrapartida local.

Por certo, em parte, este acordo último trouxe investimentos para a educação e a saúde. Interessa, no entanto, observar não apenas o que o governo recebe - sem o que seria difícil justificar minimamente o Programa -, mas como, através desse tipo de acordo, ele segue comprometendo crescentemente nosso território e bens naturais.

Infraestrutura

Os mapas a seguir tornam ainda mais claro esse “comprometimento crescente” de nosso território. Além disso, ambos os mapas mostram como as “áreas de manejo florestal” e as “Zonas Especiais de Desenvolvimento” seguem, quase sem surpresas, os traçados das BRs 364 e 317.

Distribuição Espacial de Investimentos 2007/2010

Zonas Especiais de Desenvolvimento –ZEDs

Pode-se dizer que os acordos do governo com os bancos aqui em foco tinham por finalidade o “desenvolvimento sustentável”. Este, por sua vez, tem por finalidade, sobretudo, a exploração madeireira ou, como dizem os governistas e consortes, o “manejo florestal sustentável”.

A infraestrutura, um dos componentes do PDSA, ganha significado neste quadro. Os empréstimos e os acordos abriram caminho jurídico ao capital, redesenhando o território e redefinindo seu uso, mercantilizando e privatizando a floresta. Após o terreno assim preparado, as estradas abrem o caminho físico, facilitando ao capital o acesso às riquezas naturais.

Entre o abandono, a repressão e o assistencialismo

           

Claro que comprometer nessa magnitude o território, redesenhando-o e redefinindo seu uso, tem grandes implicações para os homens e mulheres que nele habitam e dele tiram seu sustento. Antes e de maneira mais direta que os que estão na cidade, eles sentiram os efeitos perversos dessas políticas, sofrendo pelo abandono ou pela repressão. 

            Muitos são os que reclamam da falta de incentivo técnico e financeiro para a pequena produção, da falta de ramais por onde escoarem o que produzem. A esta dificuldade, soma-se a imposição do “fogo zero”. 

Sem que o governo ofereça alternativas, a restrição indiscriminada do uso do fogo na preparação do roçado tem levado à fome e ao desespero muitas famílias. Agora seu ancestral modo de preparar a terra para o plantio virou crime, enquanto os madeireiros são tratados como responsáveis pela preservação da floresta[3].

            Outros fatores têm acentuado ainda mais o problema. Resultando em desmatamento, a exploração madeireira tem levado igarapés a secarem (diminuindo a oferta de peixes, algo fundamental na alimentação dessa população) e a caça a fugir para áreas onde a movimentação e o barulho sejam menores.

            Concorre para o mesmo sentido a atuação de alguns servidores do IBAMA e do ICMBIO. Em uma audiência pública realizada em 31/05/2012, no Cine Teatro Recreio, moradores das Resex   (Reservas Extrativistas) relatavam abusos de autoridade - sobretudo da parte do ICMBIO -, a representantes da Secretaria dos Direitos Humanos.

Além das intimidações, constrangimentos e humilhações, os moradores das Resex reclamavam das multas impagáveis que estão sendo aplicadas – coisas que faz tempo Osmarino Amâncio denuncia. Também presente na audiência pública, uma liderança indígena dizia ter recebido uma multa de um agente do ICMBIO cujo valor ficava na casa das dezenas de milhares de reais.

            Por essas razões, muitos têm visto no “Bolsa Verde” uma forma de aliviar suas dificuldades. Todavia, até para isso a mentira e a coerção têm cumprido um papel fundamental.

            Lançado em 2011, o “Bolsa Verde” é um programa assistencialista do governo federal, parte do Programa Brasil Sem Miséria Região Norte. Aceitando participar do Programa, as famílias (residentes em florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, em projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável e de assentamentos extrativistas do Incra) passariam a receber 100 (cem) reais mensais.

            Em conversa com pequenos produtores de Brasileia, Sena Madureira, Capixaba e Boca do Acre, percebemos que pessoas estão sendo induzidas a assinar o termo de compromisso para participar do Programa sem saber ao certo o que estão fazendo.

Os agentes do governo dizem a uns que eles “têm que assinar”, dando a entender que participar do Programa é uma obrigação. A outros dizem que é “complementação do Bolsa Família”.

Em suma, o acordo do governo com os bancos levou ao comprometimento do território. Este comprometimento, por sua vez, tem resultado na restrição dos direitos territoriais de muitos homens e mulheres dos campos e florestas. Em razão disso, eles têm passado privações. Na busca de aliviá-las - tocados pela mentira e pela coação -, têm aderido ao “Bolsa Verde” cujo valor, convém salientar, é irrisório. Com isso, o governo federal pode gloriar-se de preservar a floresta, garantir renda para famílias e pobres e despertar nelas a “consciência ambiental”.

Tudo isso tem ajudado o governo a reservar a floresta para o capital, seja pela via dos manejos madeireiros, seja através da proposição de políticas de REDD e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A tendência daí resultante é que mais parcelas do território sejam incluídas no processo de comprometimento, mais florestas mercantilizadas e privatizadas, mais dificuldades para a população dos campos e florestas.

As várias faces de um mesmo fracasso

Em algumas coisas o PDSA foi exitoso, como na promoção da exploração madeireira. Tal exploração passou de 300 mil m³/ano para mais de um milhão m³/ano. Como não podia deixar de ser, o desmatamento também aumentou. Passou de 5.300 Km² entre 1988-98, para 7.301,2Km² na década seguinte (VEROCAI & LUDEWIGS & PEREIRA apud PAULA, 2012: 10-11).

Como a exploração madeireira, também a pecuária extensiva de corte triplicou nos últimos anos. Segundo o professor Elder Andrade de Paula, o rebanho bovino passou de 800 mil cabeças para três milhões.

            A condição social da maioria dos acreanos não teve a mesma sorte. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, Paula ressalta que 66,2% dos domicílios acreanos recebem até um salário mínimo mensal. O autor destaca ainda que o estado do Acre, segundo pesquisa do Ipea, apresentou a maior desigualdade da região amazônica e a segunda maior do Brasil, atrás apenas do Distrito Federal.

            Alguns chegaram a considerar Raimundo Angelim (PT), prefeito de Rio Branco por dois mandatos consecutivos, como o melhor prefeito da história da capital acreana. Os índices de inclusão social da capital, porém, denunciam algo muito sério.

Como mostrou a Revista Cidadania & Meio Ambiente: caminhando junto com a sociedade, Rio Branco ficou em penúltimo lugar no ranking das capitais brasileiras em termos de índice de inclusão social.

Se na capital é assim, muito pior é a realidade dos municípios, onde o abandono é maior. Como pode ocorrer isso com Rio Branco, se Angelim foi prefeito por 8 anos, contando com apoio irrestrito dos governos estadual e federal?  Em verdade, a resposta é simples: o descuido com a questão social é uma das principais marcas dos governos da FPA.

O Acre está, portanto, muito longe de ser “o melhor lugar para se viver na Amazônia”, coisa que o ex-governador Binho disse levá-lo a ser. Quase metade da população (algo em torno de 60 mil famílias) recebe o “Bolsa Família” como uma maneira de aliviar a pobreza. Destes empobrecidos, 121.290 compõem a população em extrema pobreza no estado.

Os dados mostram que esse modelo de desenvolvimento é um fracasso ambiental, social, econômico e político.

A essa altura, somos forçados a perguntar: não há uma relação direta entre a exclusão social no estado e o fato de termos, percentualmente, o maior contingente de detentos do país?

“Funcionalização da pobreza”

Coisas assim são claros sinais da incapacidade de o estado local se sustentar. A suspensão dos programas assistencialistas do governo federal geraria um verdadeiro caos nestas terras, minando ainda mais a pouca legitimidade de que hoje o governo goza.

Os impactos políticos seriam enormemente negativos para o governo já que, segundo fontes oficiais, “das 58.707 famílias beneficiárias do Bolsa Família, 89,5% têm renda per capita mensal de até R$ 70” (Tião Viana participa de lançamento do Bolsa Verde em Manaus).

Com o Bolsa Verde, o governo alcançaria 15,8 mil famílias. Seriam, então, algo em torno de 70 mil famílias dependendo, de algum modo, do governo federal para garantir um mínimo de dignidade negado pelo modelo de desenvolvimento adotado localmente.

Como se não bastasse essa degradante condição, tais sujeitos são submetidos a uma espécie de “funcionalização da pobreza”. Embora não sem contradições e limites, essa é uma forma de reproduzir ampliadamente a pobreza gerada pelo modelo e fazê-la funcional a ele.

Desse modo, através dos programas assistencialistas do governo federal, o governo estadual evita o caos, domestica os empobrecidos – em parte, obviamente – e os arregimenta politicamente a fim conferir alguma aparência de legitimidade a seus projetos.

Vale ressaltar que não apenas na questão social o governo acreano depende do federal. Os principais projetos em construção contam com a ajuda da União: Cidade do povo e Ruas do Povo.        

O inferno de uns sustenta o paraíso de outros

O elevado número de pessoas dependentes de programas assistencialistas diz muito sobre as debilidades da economia local e, portanto, do mercado de trabalho.

Mesmo permitindo dar certa estrutura ao estado, com o que a governo da FPA ganhou robusta popularidade em seus primeiros anos, os empréstimos tomados não deram vida a uma economia dinâmica.

Na verdade, parte significativa da infraestrutura aqui deitada com dinheiro dos empréstimos ou tem caráter meramente cosmético[4] ou está voltada para dar acesso aos bens naturais. Não admira que as áreas de manejo sigam amplamente o traçado das BRs 364 e 317.

No entanto, a relação comercial calcada na exploração de bens primários apenas irrisoriamente favorece a pessoas comuns do lugar, privilegiando sobremaneira grupos forâneos e elites locais a eles ligadas de modo subordinado.

Por tal quadro, o Estado continua determinante para o mundo do trabalho. Todavia até neste ponto o governo acreano segue, servilmente, os cânones neoliberalizantes do BM. É notável o número de trabalhadores temporários em todas as esferas da administração pública, saúde, educação, segurança etc.

São trabalhadores precarizados. Ganham pouco, trabalham muito, não têm segurança no trabalho e, não raro, seu salário atrasa, por meses até. Digno de nota é o fato de que, em 2012, pela primeira vez o 13º do funcionalismo público atrasou, saindo somente depois do Natal. Não é coisa pouca. Manter o pagamento em dia era questão de honra e propaganda da FPA. Ela nunca cansou de lembrar que os antigos governos atrasavam o pagamento. 

Tais condições deixam os trabalhadores superexpostos à exploração econômica como às chantagens políticas do governo. Sim. Não poucos foram e são intimados a participar de comícios ou reuniões com candidatos governistas. A eleição de 2010 não foi a primeira vez em que trabalhadores foram submetidos a isso[5]. Também não foi a última. Já ouvimos relatos dizendo que as coisas vêm se repetindo agora nesta eleição (2012) e, a permanecer do jeito que está, se repetirão ainda em outras.

Como sempre, os patrões e os “donos de cooperativas” aproveitam a oportunidade para estreitar relações com o governo. E os sindicatos, pelegos, fazem vista grossa. Quando intimados, saem em defesa de “seu governo”. Lembremos que, para defendê-lo, tanto o patronato quanto os sindicatos lançaram cartas contra a revista Istoé e contra a Carta do Acre[6]. 

Por limitar os concursos, como já vem ocorrendo, isso contribuiu para a valorização política e econômica dos cargos comissionados. Esse é um dos motivos pelos quais temos, numa ponta, trabalhadores sub-remunerados e superexplorados e, noutra, privilegiados, formando “ilhas de bem-aventuranças”. O inferno de uns sustenta o paraíso de outros. Entre os bem-aventurados estão aqueles abençoados pelo sangue, os acolhidos no serviço público pela via do nepotismo.

No quadro de um modelo de desenvolvimento fracassado, em que a pobreza impera e o Estado é espaço-chave para afirmação e ascensão social, não é sem razão que os cargos comissionados desempenham papel tão importante nas negociações antes, durante e depois das eleições. 

Há que se esperar ainda que o peso da dívida contraída pelo atual governo recaia sobre o salário do funcionalismo público, achatando-o, criando limites até para a simples reposição do que a inflação corroer.

De outro lado, convém não descuidar de cortes nos gastos sociais que, já hoje, sustentam serviços de péssima qualidade. Em vários postos e módulos de saúde de Rio Branco, faltam medicamentos básicos, como remédio para controlar a pressão. Na Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE) chegou a faltar, por vários dias, Dipirona.

Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/05/08/levantamento-do-uol-faz-mapa-de-               contratacao-temporaria-de-docentes.htm

Na área da educação, é assustador o número de professores temporários. Num levantamento feito pelo UOL, o Acre aparece como o terceiro Estado brasileiro no ranking dos que mais têm professores temporários (ver a imagem acima), alcançando a percentagem de 62,9.

Em primeiro lugar, isso representa insegurança para os profissionais que, sem direitos e estabilidade no trabalho, são mais trabalhadores do governo (das forças políticas que o compõem) do que do Estado. Em segundo lugar, apontam especialistas, tem efeito direto sobre a qualidade do ensino, prejudicando o trabalho pedagógico e o desempenho dos alunos.

“Círculo vicioso da dívida”

           

Como vimos alhures, endividando-se com o BID e o BM, o governo da FPA implantou um modelo de desenvolvimento que se mostrou um fracasso multifacetado, isto é, um fracasso na área ambiental, social, política e econômica.

Em razão desse fracasso, agora o governo se lança numa desesperada busca por novos empréstimos, a fim de atenuar ou encobrir as mazelas geradas pelo modelo. Pretende com isso ganhar mais um fôlego político-eleitoral neste difícil momento em que sua legitimidade declina.

As coisas parecem indicar que o governo entrou numa espécie de “círculo vicioso da dívida”, com graves implicações já em curso e outras ainda por vir.

Por certo, o endividamento do estado não começa com a FPA. Mas, sob esse governo, ele ganha grande impulso. Num levantamento que consideramos subestimado, consta que no primeiro governo da coalizão a dívida era de 700 milhões. Hoje, diz o mesmo levantamento, ela chega a 2,5 bilhões (Governador pede e Aleac aprova novo empréstimo de USS 250 milhões).

Numa perspectiva histórica, vê-se que não se trata de um empréstimo, e sim de um processo de endividamento crescente, em que empréstimo sucede empréstimo. É exatamente esse processo que a expressão “círculo vicioso da dívida” pretende designar. Até parece que a América Latina dos anos 1970-90 e a Europa dos dias de hoje nada têm a ensinar sobre o perigo da dívida!  

Este empréstimo de mais de 1 bilhão que recentemente o governo fez aprovar na ALEAC não foi, portanto, o primeiro. Talvez nem seja o último. Na mesma ocasião, o governo também solicitou à ALEAC “a prerrogativa de solicitar créditos adicionais – ao BNDES e ao BM – sem comunicar ao Poder Legislativo”.

O empréstimo e a “prerrogativa” acima referidos mostram que são graúdas as necessidades e as intenções do governo. Mostram também que, mesmo diante de tantos problemas, ele opta por seguir aprofundando o modelo de desenvolvimento, ampliando o comprometimento de nosso território e ignorando os limites financeiros do Estado.

O governo sempre se nega a tratar abertamente dos empréstimos. Não repassa informações ou documentos sobre eles. Ainda no último pedido encaminhado à ALEAC, não apresentou as minutas dos contratos, com a especificação de pagamento e investimentos dos recursos.

Para o presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), deputado estadual Luis Tchê (PDT), ao votarem favoravelmente a permissão de empréstimos, os deputados estavam “operando no escuro e assinando um cheque em branco para o governo gastar como quiser” (Sebastião Viana “manda” e deputados aprovam cinco empréstimos que superam R$ 1 bilhão).

O valor da dívida do estado é uma incógnita. Sabe-se, porém, que é grande. Ainda de acordo com o presidente da Unale, ela estaria na casa dos 5 bilhões[7], o que faria do Acre um dos 11 estados mais endividados do Brasil[8].

Cabe então indagar: será que chegamos naquela suicida situação, naquele círculo vicioso da dívida, em que o governo recorre a novos empréstimos para pagar velhos empréstimos ou simplesmente os juros de velhos empréstimos sem que daí derivem melhorias na vida dos de baixo?

Tudo indica que, se lá não chegamos, de lá não estamos longe. A postura do governo, de negar informações e pedir dispensa da obrigação de comunicar à ALEAC novos empréstimos tomados ao BNDES e ao BM, aponta nessa direção.

Instituições maculadas

Importa sublinhar que, pelo feito, no ano de seu cinquentenário, o poder Legislativo acreano comprovou ser não mais que um apêndice do Executivo, negando-se a cumprir, ainda que formalmente, sua função de fiscalizador. Em que pese ao desrespeito aos ritos e à observância ao que prescreve a lei, a solicitação do governo foi aprovada, com 16 votos a favor e 7 contra.

Um dos deputados favoráveis ao pedido do governo, Walter Prado, disse não poder “votar contra os benefícios para o povo do Acre”. Com essa justificativa, desrespeitou a orientação do líder de seu partido, deputado Luis Tchê, e agora, junto com outros consortes, faz parte do PEN (Partido Ecológico Nacional).

É lícito perguntar se os motivos de Walter Prado não seriam outros. Em 2010, ele foi acusado de crime eleitoral (compra de votos). Mas, em 2012, a assembleia requereu a “sustação da ação” que corresponde à “suspensão do andamento da ação penal”. Seria exagero dizer que a fidelidade de Prado ao governo contou em seu favor no julgamento?

Recentemente, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) a continuidade, “até a condenação, dos processos criminais ajuizados contra os deputados estaduais Walter Prado e Elson Santiago” (Presidente da ALEAC e, agora também, membro do PEN).

Também por esses dias, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) pediu, através de parecer, a cassação do senador Jorge Viana (PT), do governador Tião Viana (PT), do vice-governador César Messias (PP) e dos suplentes Nilson Mourão e Gabriel Maia. O documento ressalta que a vitória da coalizão na última eleição foi obtida de maneira “ilegítima e ilegalmente, com violações flagrantes que levaram ao desequilíbrio da disputa eleitoral no Estado do Acre” (Pedido de cassação de Jorge e Tião).

Os casos acima não maculam seriamente a imagem do TRE/AC? Não levantam dúvidas quanto à competência e à isenção do órgão?

“Depois de mim, o dilúvio”[9]

            Na Rio+20, o governo promoveu o dia do Acre. Um dos momentos deste evento tinha por título Faça do Acre sua floresta. O dono da Madeireira Laminados Triunfo Ltda – aquela que aqui incorreu em crimes ambientais – foi um dos palestrantes!!!

Foi com acerto que o grupo responsável pelo lançamento do Dossiê Acre no evento apresentou uma faixa com os dizeres “As madeireiras já fazem do Acre sua floresta”.

De imediato, vale observar a proximidade que o título guarda com a propaganda do governo militar para atrair investidores para a Amazônia. Baseada na tese do “vazio demográfico”, a propaganda militar tratava a Amazônia como “uma terra sem homens para homens sem terra”.

É exatamente isso o que o governo do Acre está fazendo, oferecendo a floresta acreana como se não houvesse ninguém habitando nela, como se ela já não tivesse dono. Queria ele dizer que o Acre é uma floresta sem homens para homens sem floresta?

Cumpre dizer que isso representa uma desesperada busca para atrair capital, sem a menor preocupação com o comprometimento do território, com a sorte dos que nele habitam, com as finanças do povo acreano.

Como argumentamos acima, o funcionalismo público já sente isso pesando sobre seus salários. Contudo, há mais por vir. Nas páginas de O capital: crítica da economia política, Marx já havia alertado que

Os empréstimos capacitam o governo a enfrentar despesas extraordinárias, sem recorrer imediatamente ao contribuinte, mas acabam levando o governo a aumentar posteriormente os impostos. Por outro lado, o aumento de impostos, causado pela acumulação de dívidas sucessivamente contraídas, força o governo a tomar novos empréstimos sempre que aparecem novas despesas extraordinárias. O regime fiscal moderno encontra seu eixo nos impostos que recaem sobre os meios de subsistência mais necessários, encarecendo-os, portanto, e traz em si os germes da progressão automática. A tributação excessiva não é um incidente; é um princípio (MARX, 2003: 869-870). 

Por tudo isso é que dizemos que os problemas do endividamento já são visíveis. E a tendência é que se acentuem. Resta saber na mão de quem esta bomba explodirá. Na mão da FPA? Na mão da oposição? Independentemente disso, sabemos que quem arcará com as contas será o povo. 

O atual governo, porém, por desespero político ou irresponsabilidade – ou um misto de ambas as coisas – segue sem muito se importar, como quem diz a si mesmo: “Depois de mim, o dilúvio”. E vai hipotecando o futuro do Acre.

Adendo

Até agora, setembro de 2013, o governo contraiu mais 3 empréstimos. Um de 72 milhões de dólares do BID e outro de 124 milhões da Caixa Econômica. Também por esses dias, o governo segue em dificuldades em atender às reivindicações do funcionalismo público. Diz não ter dinheiro.

Circulam ainda informações de que o governo estaria acertando outro empréstimo de 200 milhões, para garantir o pagamento do 13º do funcionalismo público este ano... E agora, no fim de setembro, fechou um pedido de 250 milhões de dólares ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Como se não bastasse, o pedido de empréstimo aprovado pela ALEAC autoriza créditos adicionais, em qualquer tempo (Governador pede e Aleac aprova novo empréstimo de USS 250 milhões)...

Em um pedido de empréstimo anterior, o deputado estadual Moisés Diniz (PC do B) afirmou que o estado ainda tinha uma capacidade de endividamento de dois bilhões. Sendo assim, o “próximo governo ainda terá capacidade de endividamento” (Aleac aprova empréstimo de quase R$ 125 milhões a pedido do Governo). Também sobre o Acre, Marx teria toda razão em dizer que o “pecado contra o Espírito Santo, para o qual não há perdão, é substituído pelo de não ter fé na dívida pública” (MARX, 2003: 868).

Como se vê, infelizmente, o presente artigo, escrito há um ano, parece ter acertado em cheio. Assusta saber que se trata de uma tendência ainda em curso... bola de neve morro abaixo...

Referências bibliográficas

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política, Livro I, Vol. I e II. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

PAULA, Elder Andrade de. Acre+13: economia “esverdeada”, vidas e florestas (em) cinzas In Dossiê Acre: o Acre que os mercadores da natureza escondem. CIMI: 2012.

Revista Cidadania & Meio Ambiente: caminhando junto com a sociedade. Câmara Cultura: Nº 41, Ano VII - 2012. 

Sites e blogs visitados

La Amazonía del mañana In http://www.iadb.org/idbamerica/index.cfm?thisid=3850 Acesso agosto de 2009.

Tião Viana participa de lançamento do Bolsa Verde em Manaus Disponível em http://agazetadoacre.com/politica/22780-governador-tiao-viana-participa-de-lancamento-do-bolsa-verde-em-manaus.html Acesso em 29 de setembro de 2011.

Levantamento do UOL faz mapa de contratação temporária de docentes Disponível emhttp://educacao.uol.com.br/noticias/2013/05/08/levantamento-do-uol-faz-mapa-de-contratacao-temporaria-de-docentes.htm Acesso em 08/05/2013.

Governador pede e Aleac aprova novo empréstimo de USS 250 milhões Disponível emhttp://www.contilnetnoticias.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=29691 Acesso em 25/09/2013.

Sebastião Viana “manda” e deputados aprovam cinco empréstimos que superam R$ 1 bilhão Disponível em http://www.tribunadojurua.com.br/geral/governador-%E2%80%9Cmanda%E2%80%9D-deputados-aprovarem-mais-dois-emprestimos-no-valor-r-330-milhoes/ Acesso em 22 de novembro de 2012.

 Pedido de cassação de Jorge e Tião Disponível emhttp://altino.blogspot.com.br/2012/07/pedido-de-cassacao-de-jorge-e-tiao.html Acesso em 19 de julho de 2012.

Aleac aprova empréstimo de quase R$ 125 milhões a pedido do Governo Disponível emhttp://www.contilnetnoticias.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=27453 Acesso em 10/07/2013.

---

[1] Texto publicado em 30 de julho de 2012, no Blog Insurgente Coletivo: http://insurgentecoletivo.blogspot.com.br/2012/07/depois-de-mim-o-diluvio-o-circulo.html Depois, com algumas poucas modificações, fez parte dos textos que compõem meu livro (Democracia no Acre: notícias de uma ausência).

[2] Cientista Social com habilitação em Ciência Política, mestre em Desenvolvimento Regional e membro do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental - NUPESDAO. E-mail: israelpolitica@gmail.com

[3] Em 2012, a PGE pediu a revogação da ação civil pública do “fogo zero” por parte dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Argumentou neste sentido que, com tal proibição, muitos homens e mulheres do interior passariam fome. Tenhamos sempre presente que há tempos essa população protesta contra tal medida, e o governo a vinha ignorando. De nossa parte, não surpreende que o governo tenha lutado, obstinadamente, contra o “fogo zero” exatamente em ano de eleição.

[4] Lembremo-nos de obras bonitas que temos nos centros de algumas cidades, como Rio Branco, sem esquecer o abandono a que estão submetidas as periferias.

[5] Dentre outras, essa é uma das acusações que o Ministério Público Eleitoral faz aos irmãos Viana e a partir delas pede a cassação de ambos e seus suplentes ao Tribunal Superior Eleitoral.

[6] A Central Única dos Trabalhadores (CUT) escreveu uma carta com o título Em defesa do Acre: para não voltar ao passado. A Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) também escreveu uma. Seu título era Em defesa do desenvolvimento sustentável. Quanto a esta última, cumpre sublinhar a relação existente entre alguns de seus líderes e o governo, demonstrada pela operação G-7 da PF. Dentre outros denunciados pela PF por envolvimento num esquema de fraude em licitações de obras públicas, foram presos Carlos Sasai (Empresário, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre) e João Francisco Salomão (Empresário, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre). Como poderia a Federação não sair em defesa do governo, se à sua frente estavam pessoas beneficiadas pelos projetos governamentais?   

[7] Daí considerarmos o levantamento acima citado subestimado.

[8] Depois de voltar ao regaço governista, o deputado Luis Chê moderou o tom da conversa. Agora, a dívida não lhe parece tão séria como antes achava. E mais. No mais recente empréstimo de 250 milhões de dólares que o governo pediu ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o deputado disse que tinha que se “render”, que “os empréstimos são a melhor saída para uma melhor qualidade de vida” (Aleac aprova contratação de empréstimo de US$ 250 milhões para o Executivo).

[9] Frase atribuída a Luís XV de Bourbon. Egoisticamente, o monarca expressa o desinteresse pelo destino da França depois dele.